O comércio Internacional do Amianto em Discussão

O Brasil, terceiro maior produtor e exportador mundial do amianto, mais uma vez se apresenta em reunião das Nações Unidas para o Meio Ambiente, nos quadros da Convenção de Roterdã, na Conferência das Partes (COP5), com uma delegação "numerosa" e de mãos abanando.

Como a Rússia é o primeiro produtor e exportador mundial, mas não é membro com direito a se manifestar, o Brasil ganha status da maior importância e sua decisão deve influenciar outros 142 países presentes, já que fica na segunda posição somente após China como produtor e Cazaquistão como exportador.

O dinheiro do contribuinte brasileiro está financiando mais uma vez o tour de um grupo de burocratas-turistas que depois de 6 anos, comandados pelo Itamaraty, se apresentam com a maior cara-de-pau para dizer que não há consenso no país sobre se o amianto deve ou não ser listado como tóxico sujeito ao consentimento prévio informado (PIC) do comprador internacional, ciente que deverá estar dos riscos que o mineral cancerígeno pode provocar aos trabalhadores e usuários de tal produto.

Esta ladainha já vem sendo repetida em 3 reuniões (que ocorrem a cada 2 anos), sendo que apenas 2 ministérios brasileiros são contrários à inclusão: o de minas e energia e o do desenvolvimento, indústria e comércio.

A primeira pergunta que não quer calar: se é para repetir este mantra pela terceira vez, por que uma delegação tão numerosa de 8 membros? Um só funcionário daria conta, já que não há nada de novo a justificar na posição covarde do governo brasileiro de se abster ao invés de liderar os países que querem listar o amianto como uma urgente questão de saúde pública.

Interessante ressaltar que, embora exigido pelas Nações Unidas, a sociedade civil organizada no Brasil não foi ouvida pelo Itamaraty e que a reunião de consulta prévia foi uma farsa apenas para cumprir o protocolo exigido, onde nenhuma ONG foi sequer convidada para participar.

Com isto, o Brasil fere de morte a Convenção de Roterdã, transformando-a em letra morta, pois a inclusão depende fundamentalmente do consenso entre os países membros e o nosso, vergonhosamente, nega seu papel de protagonismo nesta história.

Com todas estas características, o Brasil é ou não um forte candidato ao Prêmio CANCER CULPRIT (PROMOTOR DE CÂNCER) ???

Para saber mais sobre o prêmio, veja o release abaixo em http://cancerculprits.org/
.Will your country be given a ‘Cancer Culprit Award’?


From June 20th – June 25th, nations will gather in Geneva, Switzerland for the Conference of the Parties of the Rotterdam Convention. There they will vote on whether to list asbestos as a harmful substance that should be better labeled and regulated. Those countries that obstruct the listing of asbestos will be given a Cancer Culprit Award. According to the WHO, asbestos kills 100,000 people each year – those nations that are hindering global efforts to protect those at risk of asbestos related illness, are worthy of the ‘Cancer Culprit Awards’.



ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO (ABREA)

www.abrea.org.br

Programa de Capacitação de Conselheiros: a Escola dos Cordeirinhos?

Nesta 5ª Conferência Municipal de Saúde de São Caetano do Sul, surgiu a proposta de se criar um curso de capacitação de conselheiros. Achei a ideia brilhante.

Aliás, um conselho que não possui formação básica em políticas públicas de saúde não serve para nada. Por isso, a proposta é muito boa e tem de ser privilegiada.

Mas, vejam, formar conselheiros de saúde significa dotar essas pessoas de capacidades e de informações necessárias e suficientes, a fim de que possam fazer juízo a respeito do que opinam e deliberam. Essa capacitação serve ou, pelo menos deveria servir, para que nós, conselheiros, possamos exercer com autonomia nossas atribuições.

Acontece que não é possível ensinar pessoas a pensar, com autonomia sobre políticas de saúde, privilegiando-se a visão e a interpretação de quem quer que seja, em detrimento de uma série de outros modos de se ver a realidade.

Ao contrário disso, os regimes, as normas e os fatos sociais precisam ser expostos e pensados, a partir de um modelo pluralista, que permita que gestores exponham seus pontos de vista, mas que também admita neste espaço público de formação os representantes dos movimentos sociais e seus modos de ver a realidade da saúde no nosso Município.

Um curso de formação em políticas de saúde requer a composição pluralista do corpo de instrutores. Não se formam cidadania e autodeterminação, banindo-se desse espaço público os representantes da sociedade civil.

Capacitar conselheiros de saúde, a partir de uma “fonte oficial” e privilegiada significa formar um corpo morto, fadado ao assentimento alienado e à resignação.

Isso é arremeto de formação, é manipulação disfarçada de capacitação!

Imagino que essa Administração não queira isso, mas a 5ª Conferência pôs-me uma pulga atrás da orelha.

Parece-me que há quem queira transformar nosso Conselho Distrital num instrumento inócuo e subserviente; por isso, convido os Conselheiros que representam a sociedade civil – e todos os demais -, a uma reflexão séria sobre o assunto.

Nosso Conselho Distrital é perfumaria? Não penso que os colegas pensem assim. E é por esse motivo que insisti neste ponto, durante a Conferência. Não o fiz por emulação, não o fiz para ser inconveniente, mas para que este meu posicionamento sobre a questão fique bastante claro.

Um abraço fraternal a todos.

Paulo Benevento

Conselheiro do Bairro Santa Paula