O perigo do amianto

Rede Feminina de Combate ao Câncer na Veja desta semana

A edição de Veja desta semana traz uma matéria sobre a "importância do trabalho voluntário". Uma equipe de especialistas pesquisou e elegeu dez entientidades no pais, consideradas idôneas e de grande credibilidade. A Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo encabeça a lista que inclui, entre outras, o GRAAC, a APAE-SP e a SOS MATA ATLÂNTICA.

 

Relato de três casos de mesotelioma por exposição ao amianto

Achei importante destacar três casos de mesotelioma relatados em um artigo da Revista Médica Brasileira. O estudo foi publicado no volume n.º 43 do periódico e data de 1997. Para maiores detalhes sobre o estudo, clique aqui.


Caso 1 — R.R., masculino, 32 anos, branco, apresentou-se pela primeira vez em serviço de atenção primária com queixa de dor torácica havia dois meses, em região ínfero-lateral de tórax direito, contínua, com piora à inspiração profunda e aos esforços. Negava febre, tosse ou dispnéia. Apresentava emagrecimento de 18kg em seis meses, com astenia e inapetência. Tabagista de 36 anos/maço. Etilista de 1/2 litro de conhaque por dia, nos últimos seis anos. Referia episódio de pneumonia (sic) há 16 anos. Pai morto por cardiopatia decorrente de problema pulmonar devido a inalação de poeira em ambiente de trabalho (sic). Antecedentes ocupacionais: 1973-1975 — trabalhou como balconista de lanchonete; 1975-1978 — ajudante de fundição, trabalhando com moldes de areia em siderurgia, em Barra Mansa, RJ. A cada mês, ajudava na troca de revestimento dos fornos, destruindo a camada antiga e deteriorada de isolamento térmico de amianto (asbesto), preparando a nova massa de amianto a ser recolocada; 1978-1982 — operador de forno de eletrodo para produção de carbureto na fabricação de acetileno; 1982-1987 — garçom e recepcionista (quando começou a ingerir bebidas alcoólicas); 1987-1990 — operador de pá carregadeira em olaria; 1990-1992 — pintor de paredes e eletricista autônomo. O paciente referia que seu pai havia trabalhado nesse serviço de desmanche e reposição de amianto nos fornos da siderúrgica de Barra Mansa, de 1955 a 1980, e que sua irmã contou que o pai vinha do trabalho com roupa suja de poeira de amianto, pois não havia sistema de troca de roupa e banho no local de trabalho, àquela época.

Caso 2 — J.N.M., masculino, 54 anos, branco, procurou o serviço em maio de 1992 com queixa de dispnéia, cansaço e emagrecimento de 6kg em cerca de oito meses. Referia dor torácica ventilatório-dependente à direita e tosse com expectoração amarelada. De antecedentes pessoais, era proveniente de zona endêmica de doença de Chagas; duas cirurgias para úlcera péptica havia dez anos; hipertensão arterial moderada em uso de nifedipina. Tabagista de 20 anos/maço. Antecedentes ocupacionais: trabalhou durante toda sua vida como escriturário em setores administrativos, exceto entre 1967 e 1968, quando se empregou na produção de fibrocimento em Leme, SP, por período de 12 meses.

Caso 3 — M.S.A., masculino, 54 anos, branco, procurou o serviço de Cirurgia Torácica com dor em hemitórax direito nos três meses anteriores. Contava que há cerca de dois anos sentia dor em pontada na base anterior de hemitórax direito, a princípio relacionada a esforços, com piora progressiva até três meses atrás, quando apresentou febre e pneumonia (sic) com derrame. Após tratamento, a febre cessou, mas manteve-se o derrame, quando compareceu ao serviço para diagnóstico. Referia astenia e cansaço, com emagrecimento de 20kg em três meses. Tabagista de 72 anos/maço. Pneumonia há oito anos; gastrectomia há 35 anos. Antecedentes ocupacionais: trabalhou inicialmente na lavoura e em seguida entrou no ramo de comércio, quando desenvolveu atividades de compra, venda e distribuição de pneus, até aposentar-se. Nesse período de comércio, houve um intervalo, nos anos de 1969 a 1971, quando trabalhou em pequena empresa de vulcanização de pneus, na cidade de Leme, SP. Essa empresa localizava-se, na época, a cerca de 300 metros de importante fábrica de fibrocimento, na qual o paciente passava algumas horas, todos os dias, por conhecer seus proprietários.

Mesotelioma

Fonte: estudo publicado pela Revista da associação Médica Brasileira. Vol. 43. n. 3. São Paulo. Julio/ Setembro de 1997.

PS: suprimimos alguns trechos do artigo original porque apresentam elementos técnicos de difícil compreensão para o público leigo. Também omitimos techos em inglês. A URL do texto original é esta: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42301997000300015

Por definição, o mesotelioma é um tumor que provém das células mesoteliais multipotenciais da pleura ou peritônio. Tem caráter rápido, difuso e extenso de crescimento, envolvendo grande parte da superfície serosa afetada. Apresenta alto grau de malignidade, expresso por invasão local de partes moles, como parede torácica, parênquima pulmonar, pericárdio adjacente e linfonodos regionais. Pode produzir metástases para os pulmões, fígado, pâncreas, rins, supra-renais e medula óssea, com sobrevida média não ultrapassando doze meses, independentemente do tipo de tratamento realizado. Classifica-se em três tipos histopatológicos: epitelial, fibrossarcomatoso e misto ou bifásico.

O presente trabalho descreve três casos de mesotelioma maligno de pleura diagnosticados no Hospital de Clínicas da UNICAMP, no período de 1992-93, relacionados a exposições pregressas a asbesto, chamando a atenção para alguns aspectos epidemiológicos de importância para o entendimento da relação causal implícita e definição de políticas de prevenção mais agressivas no que se refere à exposição ao asbesto no Brasil, além de políticas de vigilância epidemiológica na área de Saúde Ocupacional.

  Caso 1 — R.R., masculino, 32 anos, branco, apresentou-se pela primeira vez em serviço de atenção primária com queixa de dor torácica havia dois meses, em região ínfero-lateral de tórax direito, contínua, com piora à inspiração profunda e aos esforços. Negava febre, tosse ou dispnéia. Apresentava emagrecimento de 18kg em seis meses, com astenia e inapetência. Tabagista de 36 anos/maço. Etilista de 1/2 litro de conhaque por dia, nos últimos seis anos. Referia episódio de pneumonia (sic) há 16 anos. Pai morto por cardiopatia decorrente de problema pulmonar devido a inalação de poeira em ambiente de trabalho (sic). Antecedentes ocupacionais: 1973-1975 — trabalhou como balconista de lanchonete; 1975-1978 — ajudante de fundição, trabalhando com moldes de areia em siderurgia, em Barra Mansa, RJ. A cada mês, ajudava na troca de revestimento dos fornos, destruindo a camada antiga e deteriorada de isolamento térmico de amianto (asbesto), preparando a nova massa de amianto a ser recolocada; 1978-1982 — operador de forno de eletrodo para produção de carbureto na fabricação de acetileno; 1982-1987 — garçom e recepcionista (quando começou a ingerir bebidas alcoólicas); 1987-1990 — operador de pá carregadeira em olaria; 1990-1992 — pintor de paredes e eletricista autônomo. O paciente referia que seu pai havia trabalhado nesse serviço de desmanche e reposição de amianto nos fornos da siderúrgica de Barra Mansa, de 1955 a 1980, e que sua irmã contou que o pai vinha do trabalho com roupa suja de poeira de amianto, pois não havia sistema de troca de roupa e banho no local de trabalho, àquela época.

Caso 2 — J.N.M., masculino, 54 anos, branco, procurou o serviço em maio de 1992 com queixa de dispnéia, cansaço e emagrecimento de 6kg em cerca de oito meses. Referia dor torácica ventilatório-dependente à direita e tosse com expectoração amarelada. De antecedentes pessoais, era proveniente de zona endêmica de doença de Chagas; duas cirurgias para úlcera péptica havia dez anos; hipertensão arterial moderada em uso de nifedipina. Tabagista de 20 anos/maço. Antecedentes ocupacionais: trabalhou durante toda sua vida como escriturário em setores administrativos, exceto entre 1967 e 1968, quando se empregou na produção de fibrocimento em Leme, SP, por período de 12 meses.

Caso 3 — M.S.A., masculino, 54 anos, branco, procurou o serviço de Cirurgia Torácica com dor em hemitórax direito nos três meses anteriores. Contava que há cerca de dois anos sentia dor em pontada na base anterior de hemitórax direito, a princípio relacionada a esforços, com piora progressiva até três meses atrás, quando apresentou febre e pneumonia (sic) com derrame. Após tratamento, a febre cessou, mas manteve-se o derrame, quando compareceu ao serviço para diagnóstico. Referia astenia e cansaço, com emagrecimento de 20kg em três meses. Tabagista de 72 anos/maço. Pneumonia há oito anos; gastrectomia há 35 anos. Antecedentes ocupacionais: trabalhou inicialmente na lavoura e em seguida entrou no ramo de comércio, quando desenvolveu atividades de compra, venda e distribuição de pneus, até aposentar-se. Nesse período de comércio, houve um intervalo, nos anos de 1969 a 1971, quando trabalhou em pequena empresa de vulcanização de pneus, na cidade de Leme, SP. Essa empresa localizava-se, na época, a cerca de 300 metros de importante fábrica de fibrocimento, na qual o paciente passava algumas horas, todos os dias, por conhecer seus proprietários.

DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

O mesotelioma maligno é tumor de ocorrência rara, com incidência esperada em populações de referência de cerca de 1 a 2 casos por milhão de habitantes por ano⁸. Incidências mais elevadas têm sido observadas em diversas áreas do mundo relacionadas a exposição ocupacional, doméstica e ambiental a asbesto. Por exemplo, na África do Sul, onde existe extensa mineração de crocidolita, a incidência de mesotelioma maligno é de 7,2 casos por milhão por ano⁹. Da mesma forma, em área de mineração na Austrália, a ocorrência observada é de 15,8 casos por milhão¹⁰. Nos EUA, onde a manipulação de asbestos foi muito intensa no período em torno à Segunda Guerra Mundial, a incidência esperada na população adulta masculina está estimada entre 7 e 13 por milhão por ano¹¹. Na Inglaterra, dados de 1968 a 1983 mostram que, quando as taxas são corrigidas por idade, não se observa aumento na incidência em mulheres com menos de 55 anos e em homens com menos de 45¹², apesar da ocorrência geral de MM nesse período ter sido de 20/milhão entre os homens e 3/milhão entre as mulheres. Esse fato mostra que a ocorrência foi maior na faixa de idade produtiva, assinalando a existência de fator etiológico específico, no caso o asbesto¹². É consenso na literatura que ocorrências de MM acima do esperado devem estar relacionadas com algum tipo de exposição pregressa a asbesto^7,13,15.
O primeiro estudo de casos de MM relacionando excesso de ocorrência, com exposição a asbesto no passado, foi publicado por Wagner et al., em 1960⁴. Descreveram 33 casos ocorridos num período de quatro anos, 32 deles provenientes de região mineradora de crocidolita na Província do Cabo, na África do Sul. As exposições ao asbesto foram caracterizadas como de tipo ocupacional (trabalho nas minas), e ambiental (nascimento e/ou moradia próxima às áreas de mineração). Apenas um caso não tinha definição de exposição de qualquer tipo⁴. Esse trabalho trouxe comoção nos meios científico e leigo de opinião pública, na época, em função dessa associação etiológica com doses aparentemente baixas de asbesto¹⁴, e confirmou indícios dessa associação já indicadas por Mallory, em 1947, e Wyers, em 1949^15,16. Cinco anos depois, Newhouse e Thompson, mediante estudo de caso-controle, estabeleceram três categorias de possível exposição pregressa relacionadas à ocorrência excessiva de mesoteliomas malignos: ocupacional, doméstica (exposição a asbesto trazido para a residência por pessoa ocupacionalmente exposta) e ambiental¹⁷. Desde então, essas três categorias vêm sendo confirmadas, do ponto de vista epidemiológico, como exposições a asbesto possíveis de explicar elevadas incidências regionais de MM^13,18.
No Brasil, a manipulação industrial de asbesto remonta ao inicio do século, mas em pequena escala e com boa proporção de asbesto importado¹⁹. A exploração mineral do asbesto, principalmente do tipo crisotila, iniciou-se, também em pequena escala, em 1920. A primeira mina de médio porte no Brasil iniciou atividades em 1940, no nordeste da Bahia, produzindo 3.000 toneladas/ano²⁰. Um pouco de antofilita foi explorado em Alagoas, na década de 60, mas a exploração, em grande escala e economicamente viável, começou em 1967 com a jazida de Canabrava, em Minaçu (GO), onde se encontram, ainda, extensas reservas de crisotila praticamente sem contaminação geológica com outras variedades de asbesto^19,21. Até o inicio da exploração de Canabrava, e mesmo nas décadas de 70 e 80, houve importação de quantidades consideráveis de crocidolita e amosita para consumo das indústrias de fibrocimento, pastilhas de freios e indústrias de cloro-soda¹⁹.
A zeolita, fibra natural do tipo erionita, também está relacionada a ocorrência de MM em populações expostas, tendo em vista o elevado número de casos incidentes na região da Anatolia, na Turquia, onde o solo é rico nesse tipo de fibra, e os moradores utilizam-se de matéria-prima local para construção de suas residências²².
Quanto às evidências experimentais e estudos de mecanismos de ação carcinogênica, os resultados da maioria dos trabalhos convergem para a confirmação da hipótese de Mearl Stanton, que relaciona a ocorrência de MM em animais de experimentação ao tamanho e durabilidade da fibra, incluindo na listagem de agentes causais, além do asbesto e da erionita, fibras sintéticas com características de tamanho e de depuração pulmonar comparáveis a certos tipos de asbesto²³. Segundo essa hipótese, fibras delgadas menores de 0,25mm em diâmetro e maiores de 8µm de comprimento têm condições de chegar a nível alveolar e pleural, ali permanecendo por longo período de tempo, suficiente para desencadear o processo de carcinogênese. Dentro dessa hipótese, as fibras de asbesto seguiriam uma hierarquia de potencial carcinogênico a partir da crocidolita, com maior potencial, seguida da amosita, crisotila e antofilita^6,18. Ocorre que a exposição a mais de um tipo de fibra é freqüente e parece que a incidência de MM em expostos a crisotila estaria relacionada a contaminação desta com fibras como a amosita, tremolita e antofilita²⁴. A zeolita também preenche os critérios de Stanton, corroborando os achados epidemiológicos na Turquia. Outras possíveis causas de MM, de menor importância em termos de número absoluto de casos, relacionam-se com exposição a fibras artificiais não-asbesto, cicatrizes, processos inflamatórios crônicos e radiação ionizante²⁵. Em extensa revisão sobre o tema, Peterson et al. citam diversos casos publicados de pacientes que se submeteram a radioterapia e apresentaram MM anos depois²⁵. O tabagismo parece não estar associado a aumento de incidência de MM, e também não funcionaria como cofator em sua indução^26,27.
Os três casos apresentados preenchem os critérios estabelecidos para diagnóstico definitivo de MM, ou seja, provas histoquímicas compatíveis e morfologia típica à microscopia eletrônica^5,6,28-30, que o diferenciam, por exemplo, do adenocarcinoma metastático. Além do adenocarcinoma, o MM pode ser confundido com fibrossarcoma, fibro-histiocitoma, timoma e carcinoma bronquíolo alveolar^5,28. Em função dos aspectos legais envolvidos a partir do diagnóstico definitivo e das dificuldades diagnósticas diante de outras neoplasias e proliferação mesotelial reacional inflamatória, na Europa e na América do Norte existem comitês de especialistas credenciados para confirmar os casos de MM diagnosticados nos diversos serviços^31,32.
Do ponto de vista epidemiológico, os três casos preenchem a maioria dos aspectos marcantes característicos da história natural do MM. O tempo de latência foi de 24 anos para os casos 2 e 3, e ao redor de 30 anos para o caso 1, desde que se considere a contaminação ocorrida na infância a partir do asbesto trazido para casa pelo pai, na década de 50. Análise de dados disponíveis envolvendo informações sobre dose de asbesto inalada tende a mostrar que o tempo de latência (definido como o tempo decorrente entre a primeira exposição e a ocorrência do efeito) médio para o MM é, aproximadamente, o mesmo para trabalhadores expostos por curto tempo ou por longos períodos³³³⁵. Nos casos de exposições muito intensas, parece haver pouco ou nenhum aumento do risco relativo de ocorrência de MM depois de dois anos de exposição, indicando que, para alguns trabalhadores, o desenvolvimento do MM está, provavelmente, ligado à inalação de fibras de asbestos ao início da exposição, como nos casos 2 e 3^36,37. Trabalho de coorte prospectivo, realizado por Selikoff et al. em isoladores térmicos norte-americanos, mostra tempo de latência entre 25 e 40 anos em 175 casos de MM³⁸.
Quanto ao tipo de contaminação ocorrida, podemos classificar os três casos, respectivamente, em domiciliar (caso 1), ocupacional (caso 2) e ocupacional indireto (caso 3)^39-41. Apesar da ocupação relatada no caso 3 não se relacionar, etiologicamente, com MM, a freqüência quase que diária a um ambiente de trabalho contaminado por asbesto, durante quase três anos, por motivos extra-ocupacionais, não anula as características ocupacionais indiretas de exposição a que se submeteu o paciente. No que se refere ao número de casos incidentes esperados para determinada população, os casos 2 e 3 são ambos provenientes de uma cidade da região de Campinas, com cerca de 60.000 habitantes, na qual a incidência esperada seria de nenhum caso⁸. Essa incidência de dois casos em 2 anos numa dada região (no caso a mesma cidade) caracteriza situação de ocorrência em cluster, chamando a atenção para possíveis novos diagnósticos, a partir da mesma área geográfica, desde que ambos os casos foram caracterizados etiologicamente como secundários a exposição a asbesto em ambiente industrial, em atividade largamente difundida nessa localidade desde a década de 60 ⁴². Calcula-se que cerca de 1.000 a 1.500 trabalhadores estariam expostos a asbesto nas indústrias da região⁴³. No Brasil, as estimativas variam de 20.500 a 28.000 trabalhadores expostos em algum tipo de atividade ligada à manipulação de asbesto^19,44.
Quanto à literatura nacional, dos três casos publicados por Franco et al. em 1985, apenas um deles relatava exposição a asbesto, por 20 meses, a partir de 1977⁴⁵. Os outros dois casos careciam de história ocupacional detalhada e de provas histoquímicas comprobatórias. Da mesma forma, Azevedo et al., em 1985, publicaram relato de quatro casos de MM, todos com sumária história profissional, aparentemente sem exposição a asbesto, apesar de terem encontrado asbestose (sic) em gânglio hilar, no histopatológico de necrópsia de um dos casos⁴⁶. Em 1989, Choma et al. relataram caso de rapaz de 22 anos com MM de tipo misto, sem his-tória de exposição a asbesto no trabalho. Do relato não consta a história ocupacional dos pais, o que teria importância, tendo em vista a pouca idade do paciente⁴⁷.
Com relação ao tipo de asbesto envolvido na ocorrência dos casos relatados, o asbesto minerado em grande escala no Brasil, e consumido pela maior parte das indústrias de fibrocimento do país, atualmente, é do tipo crisotila com alto grau de pureza¹⁹, proveniente da mina de Canabrava, GO. Segundo a escala de Stanton (1988)²³, confirmada por diversos autores¹³, a crisotila estaria em terceiro lugar, em potencial de causar MM, e mesmo assim, provavelmente, em função de contaminação com amosita ou tremolita^13,14,24. No entanto, no Brasil das décadas de 50 e 60, antes do pleno funcionamento da mina de Canabrava, grande proporção do asbesto para manipulação industrial era importada, incluindo crocidolita e amosita^19,21. Até 1960, cerca de 85% do consumo de asbesto no Brasil, que era de cerca de 20.000t/ano, era proveniente de asbesto importado²⁰. São comuns os depoimentos de trabalhadores, que manipularam asbesto nessas épocas, referindo-se ao asbesto de cor azul (crocidolita) proveniente de países estrangeiros. Assim, não é infundada a hipótese de ter havido contaminação com crocidolita por parte dos três pacientes com MM aqui relatados.
O caso 1, referente a provável contaminação doméstica por fibras de asbesto, trazidas do ambiente de trabalho pelo pai do paciente, durante prolongado período de tempo, tem diversos correlatos na literatura internacional; este tipo de contaminação já havia sido estabelecido epidemiologicamente, em 1965, por Newhouse & Thompson, e continua a ser comprovada por vários relatos publicados desde então^39,40,48.
Do ponto de vista terapêutico, a cirurgia de escolha para casos de MM é a pleuropneumectomia com retirada do hemidiafragma e pericárdio⁴⁹. Esse procedimento registra mortalidade cirúrgica em torno de 10%, e só foi possível ser realizado no caso 1, pois o caso 2 não apresentava condições clínicas adequadas e, no caso 3, optou-se por bilobectomia, apenas em função do diagnóstico histopatológico inicial de fibro-histiocitoma.
Os dados disponíveis na literatura, até o momento, são insuficientes ou inadequados para permitir avaliação da eficácia da quimioterapia nesses tipos de caso⁶. Diversas drogas têm sido usadas com variados graus de resposta terapêutica, tais como ciclofosfamida, metrotrexato, 5-fluorouracil, cisplatina e doxorubicina^49-53. A associação dos tratamentos cirúrgico, quimioterápico e radioterápico não parece trazer vantagens na sobrevida média, quando se compara cada tratamento independentemente. O MM parece insensível à radioterapia⁵⁴.
Com referência ao prolongado tempo de latência desse tipo de tumor, espera-se aumento substancial de ocorrência dessa enfermidade para os próximos anos, em função da história da manipulação do asbesto no país^19,20, especialmente nas regiões da Grande São Paulo e Campinas, sedes de empresas de fibrocimento, além das cidades portuárias, onde se localizam grandes estaleiros e que utilizam isolamento térmico à base de asbesto. A redução dos níveis de exposição nos ambientes de trabalho a partir de medidas de controle coletivo, como exaustão e manipulação industrial adequadas, bem como de cronograma efetivo de substituição do asbesto por materiais menos insalubres, é tarefa inadiável das empresas e dos setores de definição de políticas de saúde pública e fiscalização, visando prevenir ocorrências futuras de MM e outras doenças relacionadas à exposição ao asbesto. Existe, além disso, a necessidade de maior precisão nos diagnósticos dos tumores primários de pleura e peritônio, bem como no detalhamento da história ocupacional dos acometidos, no intuito de esclarecer provável relação causal com o asbesto nos novos casos que venham a ocorrer. Nesse sentido, seria oportuno instituir um registro especial e centralizado de todos os casos de MM ocorridos no país, com definição precisa de critérios diagnósticos e de investigação etiológica através de história ocupacional do paciente, de parentes, e história ambiental direcionada, e mediante análise de resíduos inorgânicos (fibras) em tecidos provenientes de biópsias e autópsias²⁴.
O co-autor K.Metze é pesquisador do CNPq.
 
 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Robertson HE. Endotelioma of the pleura. J Cancer Res 1924; 8:317-75.         [ Links ]
2. Dubray ES, Rosson FB. Primary mesothelioma of the pleura. A clinical and pathological contribution to pleural malignancy, with a report of case. Arch Intern Med 1920; 26: 715.         [ Links ]
3. Klemperer P, Rabin CB. Primary neoplasma of the pleura. Arch Pathol 1931; 11: 385-412.         [ Links ]
4. Wagner JC, Sleggs CA, Marchand P. Diffuse pleural mesothelioma and asbestos exposure in the north-western Cape Province. Br J Ind Med 1060; 17: 260-71.         [ Links ]
5. Coleman M, Henderson DW, Mukherjee TM. The Ultrastructural pathology of malignant pleural mesothelioma. Pathol Ann 1989; 24: 303-53.         [ Links ]
6. Enzinger FM, Weiss SW. Soft tissue tumors, 3^rd ed. St Louis, Mosby, 1995; 787-819.         [ Links ]
7. Lilis R. Mesothelioma. In Merchant JA (ed): Occupational respiratory diseases, Washington, USDHHS-CDC-NIOSH, 1986; 671-88.         [ Links ]
8. Pelnar PV. Asbestos (mesothelioma and lung cancer). In Parmeggiani L (ed): Encyclopaedia of occupational health and safety, 3^rd ed. Geneva, I.L.O, 1983; 191-7.         [ Links ]
9. Solomons K. Malignant mesothelioma: clinical and epidemiological features. A report of 80 cases. S Afr Med J 1984; 66: 407-12.         [ Links ]
10. Leigh J, Corvalan CF, Grimwood A et al. The incidence of malignant mesothelioma in Australia 1982-1988. Am J Ind Med 1991; 20: 643-55.         [ Links ]
11. Spirtas R, Beebe GW, Connely RR et al. Recent trends in mesothelioma incidence in the United States. Am J Ind Med 1986; 9: 397.         [ Links ]
12. Jones R, Smith DM, Thomas G. Mesothelioma in Great Britain in 1968-83. Scand J Work Environ Health 1988; 14: 145-52.         [ Links ]
13. Wagner JC. The discovery of the association between blue asbestos and mesothelioma and the aftermath. Br J Ind Med 1991; 48: 399-403.         [ Links ]
14. Murray R. Asbestos: a chronology of its origins and health effects. Br J Ind Med 1990; 47: 361-5.         [ Links ]
15. Mallory TB, Castleman B, Parris EE. Case records of Massachusets General Hospital/ Case 33111. N Engl J Med 1947; 236: 407-12.         [ Links ]
16. Wyers H. Asbestosis. Postgrad Med J 1949; 25: 631-38.         [ Links ]
17. Newhouse ML, Thompson H. Mesothelioma of pleura and peritonium following exposure to asbestos in the London area. Br J Ind Med 1965; 22: 261-9.         [ Links ]
18. Rom WN. Asbestos-related diseases. In Rom WN (ed): Environmental and Occupational Medicine, 2^nd ed. Boston-Toronto-London, Little, Brown & Co, 1992; 269-91.         [ Links ]
19. Nogueira DP. O asbesto e sua utilização no Brasil. Rev Bras S Ocup 1988; 16: 7-9.         [ Links ]
20. Berman DM. Asbestos and health in the third world: the case of Brazil. Int J Health Serv 1986; 16: 253-63.         [ Links ]
21. Nunes JSM. As atuais condições de utilização do asbesto no Brasil. Rev Bras S Ocup 1988; 16: 34-7.         [ Links ]
22. Baris YI, Sahin A, Ozemi M et al. An outbreak of pleural mesothelioma and chronic fibrosing pleurizy in the village of Karain/Urgup in Anatolia. Thorax 1978; 33: 181-92.         [ Links ]
23. Stanton MF, Layard M, Tegeris A et al . Relation of particle dimension to carcinogenicity in amphibole asbestos and other fibrous minerals. J Natl Cancer Inst 1981; 67: 965-75.         [ Links ]
24. Churg A. Fiber counting and analysis in the diagnostis of asbestos-related disease. Hum Pathol 1982; 13: 381-92.         [ Links ]
25. Peterson JT, Greenber SD, Buffler PA. Non-asbestos-related malignant mesothelioma: a review. Cancer 1984; 54: 951-60.         [ Links ]
26. McDonald AD. Epidemiology of primary malignant mesothelial tumors in Canada. Cancer 1970; 26: 914-9.         [ Links ]
27. McDonald AD, McDonald JC. Malignant mesothelioma in North America. Cancer 1980; 46: 1.650-6.         [ Links ]
28. Kannerstein M, Churg J, McCaughey WTE. Asbestos and mesothelioma: a review. Pathol Ann 1978; 13: 81-129.         [ Links ]
29. Battifora H, Kopinsk MI. Distinction of mesothelioma from adenocarcinoma. An immunohistochemical approach. Cancer 1985; 55: 1.679-85.         [ Links ]
30. Pfaltz M, Odermatt B, Christen B, Rutter JR. Immunohistochemistry in the diagnosis of malignant mesothelioma. Virchows Arch 1987; 411: 387-93.         [ Links ]
31. McDonald AD, Magnes D, Eyssen G. Primary malignant mesothelial tumors in Canada 1960-68. Cancer 1985; 55: 1.679-785.         [ Links ]
32. Greenberg M, Loyd-Davies TA. Mesothelioma register 1967-68. Br J Ind Med 1974; 31: 91-104.         [ Links ]
33. Browne K, Smither WJ. Asbestos-related mesothelioma: factors discriminating between pleural and peritoneal sites. Br J Ind Med 1983; 40: 145-52.         [ Links ]
34. Mowe G, Gylseth B, Hartveit F, Skang V. Occupational asbestos exposure, lung fibre concentrations and latency time in malignant mesothelioma. Scand J Work Environ Health 1984; 10: 293-8.         [ Links ]
35. Lanphear BP, Buncher CR. Latent period for malignant mesothelioma of occupational origin. J Occup Med 1992; 34: 718-21.         [ Links ]
36. Seidmen H, Selikoff IJ, Hammond EC. Short-term asbestos work exposure and long term observation. Ann NY Acad Sci 1979; 330: 61-89.         [ Links ]
37. Browne K. Asbestos-related mesothelioma: epidemiological evidence for asbestos as a promoter. Arch Environ Health 1983; 38: 261-6.         [ Links ]
38. Selikoff IJ, Hammond EC, Deidman H. Mortality experience of insulation workers in the United States and Canada. Ann NY Acad Sci 1979; 330-91.         [ Links ]
39. Grandjean P, Bach E. Indirect exposures: the significance of bystanders at work and at home. Am J Ind Med 1986; 47: 819-24.         [ Links ]
40. Knishkowy B, Baker EL. Transmission of occupational disease to family contacts. Am J Ind Med 1986; 9: 543-50.         [ Links ]
41. Kilburn KH, Lilis R, Anderson HA et al. Asbestos disease in family contacts of shipyard workers. Am J Publ Health 1985; 75: 615-7.         [ Links ]
42. Riani Costa, JL. Asbestose: um exemplo de abordagem alternativa das doenças profissionais no Brasil. Rev Bras S Ocup 1984; 48: 7-19.         [ Links ]
43. Lima FGA, Aragão JRNM, Bonciani M et al. As condições de utilização do asbesto nas indústrias de fibrocimento do Estado de São Paulo. Rev Bras S Ocup 1988; 16: 41-50.         [ Links ]
44. Riani Costa JL, Ferreira Jr YM. As doenças relacionadas ao asbesto (amianto). Rev Bras S Ocup 1984; 47: 21-30.         [ Links ]
45. Franco CAB, Silva RN, Made K, Sayeg F, Bethlem NM. Mesoteliomas pleurais. Apresentação de três casos e revisão da terapêutica. J Pneumol 1985; 11: 141-8.         [ Links ]
46. Azevedo CM, Matushita JPK, Toscana E, Carvalho WR. Mesotelioma maligno de pleura. Radiol Bras 1985; 18: 127-33.         [ Links ]
47. Choma L, Gapski D, Pelanda LG, Iosshi SO, Moreira F^o O. Mesotelioma maligno de pleura. J Pneumol 1989; 15: 171-4.         [ Links ]
48. Cazzadori A, Malesani F, Romeo L. Malignant pleural mesothelioma caused by non-occupational childhood exposure to asbestos. Br J Ind Med 1992; 49: 559.         [ Links ]
49. Antman KH. Malignant mesothelioma. N Engl J Med 1980; 4: 200-2.         [ Links ]
50. Antman KH, Blum RH, Greenberg JS et al. Multimodality therapy for malignant mesothelioma based on a study of natural history. Am J Med 1980; 68: 356-60.         [ Links ]
51. Adans VI, Unni KK, Muhn JR et al. Diffuse mesothelioma of the pleura: diagnosis and survival in 92 cases. Cancer 1986; 58: 1.540-51.         [ Links ]
52. Markman M, Cleary S, Pfeifle C et al. Cisplatin administered by the intracavity route for malignant mesotheliomas of the pleura. Cancer 1986; 58: 18-21.         [ Links ]
53. Yap BS, Benjamin RS, Burgess MA et al. The value of adriamycin in the treatment of diffuse malignant pleural mesothelioma. Cancer 1978; 42: 1.692-6.         [ Links ]
54. Rogoff EE, Hiliaris BS, Havos AG. Long-term survival in patients with malignant peritoneal mesothelioma treated with irradiation. Cancer 1973; 32: 656-64.         [ Links ]

Europa prejudica acesso a remédios em países pobres, diz ONG

20/10/2009 - 13h26

da France Presse, em Bruxelas

A ONG internacional Oxfam denunciou nesta terça-feira que a União

Europeia (UE) não cumpre as regras do comércio mundial e coloca os

interesses dos grandes laboratórios farmacêuticos à frente das

necessidades dos países pobres, que têm cada vez mais dificuldades de

acesso aos medicamentos.

A Oxfam apresentou um relatório em Bruxelas para mostrar como os

medicamentos estão se tornando mais baratos na Europa e mais caros no

terceiro mundo.

O documento coincide ainda com as informações de que a Índia e o

Brasil estão tramitando uma ação contra a Holanda na OMC (Organização

Mundial do Comércio) por ter confiscado medicamentos genéricos, entre

eles um contra a Aids no início do ano, disse a Oxfam.

Em fevereiro passado, o Brasil manifestou na OMC sua grave preocupação

com o confisco, no aeroporto holandês de Schipol, de 500 kg de

medicamentos, vendidos pela Índia ao país latino-americano, por causa

de uma acusação da empresa Merck. A farmacêutica diz que a transação

comercial violava supostamente os direitos de patente da Holanda.

A Oxfam destacou em seu relatório que, desde finais de 2008, a

Alemanha e a Holanda confiscaram um total de 19 carregamentos de

medicamentos genéricos destinados aos países em desenvolvimento,

apesar de serem legítimos segundo as regras da OMC.

Mas a ONG deu especial ênfase ao que considerou um "endurecimento da

polícia da UE neste setor", afirmando que os europeus estão impondo

novas regras para a propriedade intelectual nos acordos comerciais com

países terceiro, que levam ao aumento dos preços dos medicamentos.

"A UE é culpada de uma política dupla: uma regra para os ricos e uma

outra regra para os pobres", disse Elisa Ford, da Oxfam, destacando

que os países europeus se preocupam em casa em reduzir os preços nas

farmácias.

Os 27 devem aceitar suas obrigações morais e legais, exigiu a

organização, acrescentando que a política europeia faz com que

"milhões de pobres tenham de pagar os medicamentos, sem terem

condições para isso".

PS:

O que é OXFAM?

(Wikipedia)

A Oxfam International é uma confederação de 13 organizações e mais de 3000 parceiros, que atua em mais de 100 países na busca de soluções para o problema da pobreza e da injustiça, através de campanhas, programas de desenvolvimento e ações emergenciais.
Sob o nome de Oxford Committee for Famine Relief (Comitê de Oxford de Combate à Fome), foi fundada em Oxford, Inglaterra, em 1942, por um grupo liderado pelo cônego Theodore Richard Milford (1896-1987) e constituído por intelectuais quakers, ativistas sociais e acadêmicos de Oxford. Seu objetivo inicial foi o de convencer o governo britânico a permitir a remessa de alimentos às populações famintas da Grécia, então ocupada pelos nazistas e submetida ao bloqueio naval dos aliado.
Sua primeira filial internacional foi fundada no Canadá, em 1963. A organização mudou seu nome para o seu endereço telegráfico, OXFAM, em 1965.
Além do combate à fome, atualmente a Oxfam atua nas seguintes frentes:

• Comércio justo
• Educação
• Saúde
• HIV/AIDS
• Inclusão social
• Democracia e direitos humanos
• Guerras e desastres naturais

A Oxfam da Grã-Bretanha ainda se mantém sediada em Oxford.

Em pacientes recebendo hormonioterapia para carcinoma de próstata a prescrição de tamoxifeno diminui a ocorrência de ginecomastia

H.L. pergunta o seguinte:

Nao sei se o seu serviço está de acordo com o que estou procurando.Mas, enfim,
gostaria de ter informaçoes sobre o tratamento com o uso do Tamoxifeno da ginecomastia puberal em adultos.

Desde já,
Obrigado.

H. L.,

Nossa resposta:

Olá. H. L.

De acordo com nosso colaborador, Dr. Alfredo Barros: “Em pacientes recebendo hormonioterapia para carcinoma de próstata a prescrição de tamoxifeno diminui a ocorrência de ginecomastia.”

Link para o texto: http://onco-sp.blogspot.com/search/label/Mastologia

Abraço.

Mesotelioma: você conhece essa doença?

Ato solene na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo lança a campanha Estadual contra a utilização do amianto e em favor da lei paulista que proibiu a sua utilização. A vigência desta lei corre risco pela tramitação de um projeto de lei - PL 917/2009 - de autoria do deputado Waldir Agnello, que pretende revogar a proibição e estabelecer um período de transição, dentro do qual a lesividade da manipulação do amianto seria melhor avaliada. Ocorre que estudos de importantes institutos de pesquisa científica já comprovaram a absoluta nocividade de todas as espécies de amianto.

Onco SP: Deputado Waldir Agnello (PTB) está preocupado com a saúde da população?

Onco SP: Deputado Waldir Agnello (PTB) está preocupado com a saúde da população?

Deputado Waldir Agnello (PTB) está preocupado com a saúde da população?

A lei estadual nº 12.684/2007 proibe o uso de produtos,  materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de arbesto ou amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham amianto em sua composição. Estudos científicos demonstraram que o amianto é altamente prejucial para a saúde, podendo, inclusive, causar o câncer:

Embora os efeitos do amianto (asbesto) sobre a saúde humana sejam conhecidos desde a Antiguidade, as evidências clínicas e epidemiológicas remontam ao início do século XX¹. As diferentes fibras de amianto, tanto do grupo dos anfibólios (amosita, crocidolita, antofilita, actinolita e tremolita) quanto das serpentinas (crisotila), estão implicadas na ocorrência de câncer e outras doenças em humanos. A crisotila é a mais importante comercialmente, respondendo por mais de 90% da produção mundial atual². Os efeitos da exposição ao amianto são variados: asbestose, uma fibrose pulmonar progressiva; placas pleurais; câncer de pulmão; e mesoteliomas de pleura e peritônio^3,4,5. O risco aumenta linearmente com a exposição cumulativa e com o tempo desde a primeira exposição^3,4. O mesotelioma de pleura é uma neoplasia maligna especificamente relacionada com a exposição ao asbesto, cujo risco é dependente do tempo de latência e do tipo de fibra, sendo três vezes maior nos expostos aos anfibólios quando comparado aos expostos à crisotila^2-6. Exposições ambientais não-ocupacionais ao amianto também têm sido associadas ao risco de mesotelioma⁷. O câncer de laringe e alguns tumores gastrointestinais também foram relacionados ao amianto em alguns estudos⁸. (V. WÜNSCH FILHO, H. NEVES, J.E. MONCA, AMIANTO NO BRASIL: CONFLITOS CIENTÍFICOS E ECONÔMICOS, Revista da Associação Médica Brasileira, 2001)

1. Mendes R. Asbesto (amianto) e doença: revisão do conhecimento científico e fundamentação para uma urgente mudança da atual política brasileira sobre a questão. Cad Saúde Pública 2001; 17:7-29. [ Links ]

2. Landrigan PJ. Asbestos ¾ still a carcinogen. N Engl J Med 1998; 338:1618-9.[ Links ]

3. Green FH, Harley R, Vallyathan V, Althouse R, Fick G, Dement J, Mitha R, Pooley F. Exposure and mineralogical correlates of pulmonary fibrosis in chrysolite asbestos workers. Occup Environ Med 1997; 54:549-59.[ Links ]

4. Boffetta P. Health effects of asbestos exposure in humans: a quantitative assessment. Med Lav 1998; 6:471- 80. [ Links ]

5. Freitas JBP. Doença pleural em trabalhadores da indústria do cimento-amianto [tese]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; 2001. [ Links ]

6. Rees D, Myers JE, Goodman K, Fourie E, Blignaut C, Chapman R, et al. Case-control study of mesothelioma in South Africa. Am J Ind Med 1999; 35:213-22. [ Links ]

7. Camus M, Siemiatycki J, Meek B. Nonoccupational exposure to chrysotile asbestos and the risk of lung cancer. N Engl J Med 1998; 338:1565-71. [ Links ]

8. IARC. International Agency for Research on Cancer. Overall evaluations of carcinogenicity: an updating of IARC Monographs Volumes 1 to 42. IARC Monographs on the evaluation of the carcinogenic risks to humans. Supplement 7. Lyon: IARC; 1987. [ Links ]

 A Lei 12.684/2007 é questionada no STF, em ação direta de inconstitucionalidade, ainda não julgada. Por enquanto, a lei tem pleno vigor no Estado de São Paulo.

Contudo, o deputado Waldir Agnello (PTB) apresentou em 2009 um projeto de lei que pretende revogar a lei 12.684/2007 e restabelece a utilização industrial do amianto.

Interessante notar que o mesmo parlamentar, apresentou um outro projeto de lei que prevê medidas de controle do engarrafamento de àgua vendida em recipientes retornáveis "para garantir a saúde da população".

No site do deputado, uma chamada dá conta de que o parlamentar estaria muito preocupado com a questão da saúde. Veja:

"Para Agnello, a aprovação da propositura é certeza de garantia de saúde para a população. "Não é mais possível boa parte da população consumir a água engarrafada sem ao menos ter certeza da procedência da mesma, se foi extraída com cuidados de higiene e se os vasilhames estão limpos."

Por que será que o deputado demonstra tanta preocupação com a saúde dos consumidores de água engarrafada e nenhuma preocupação com a saúde dos trabalhadores e consumidores que manipulam amianto?

Eu não sei, então vou perguntar para ele. Depois, conto para vocês qual foi a resposta do nobre deputado.

Segue o projeto de lei, de autoria do deputado, acompanhado da justificativa:

http://discovirtual.uol.com.br/disco_virtual/paulo.benevento/diversos/pl917.pdf

Dano presumido por manipulação de amianto

Acompanho a Dra. Fernanda Giannazi, quando se refere ao fato de que ingressar com uma ação judicial, alegando-se dano presumido por manipulação de amianto, pode caracterizar uma lide temerária, precisamente pelo fato de que não há danos que possam ser verificados, mas apenas uma hipótese de prejuízo material ou moral, de difícil constatação. Mesmo nos casos de responsabilidade objetiva (aquela que dispensa a prova da culpa ou do dolo) é necessário que se faça prova do dano material ou moral. Ótima intervenção das colegas.

Paulo Benevento.
Advogado sanitarista.
Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Fernanda Giannasi - esclarecimento adicional

Obrigada por nos citar em seu blog respondendo ao leitor J.N.T. e seria bom lembrá-lo que indenização só existe em caso de dano material (a prova deve ser bem fundamentada comprovando que houve uma lesão ou um dano relacionado à exposição ao amianto)  ou dano moral (a exposição leva a uma preocupação permanente sobre as doenças que poderão advir que pode caracterizar o dano moral, mas a ação deve ser muito bem instruída para que não pareça litigância de má fé). Como o dano moral é arbitrado subjetivamente, se o Juiz aceitar a presunção do dano ou o dano presumido pela exposição pode ser que tenha sucesso neste tipo de ação, que é algo ainda muito novo nos tribunais brasileiros.

Fernanda Giannasi.

Olá, Fernanda.

Pimeiramente, devo parabenizá-la pelo artigo. Bem, o OncoSP – Guia Oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo, como veículo sério que é, jamais deixará de citar as fontes dos artigos que veicula. Aliás, gostaria de convidá-las para integrar nossa rede de colaboradores.

Abraço.

Paulo Benevento.

Inca inaugura o mais moderno centro de diagnóstico por imagem de câncer da América Latina

Lançamento faz parte de unificação de 18 unidades para ensino, pesquisa, tecnologia e assistência oncológica; doença é a segunda causa de morte no país

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) inaugurou, nesta terça-feira (13) o mais moderno parque público de diagnóstico por imagem da América Latina: o Centro de Pesquisa em Imagem Molecular. Os principais equipamentos, “PET-CT” e “SPECT-CT” destinam-se ao atendimento de pacientes com câncer e são ferramentas de pesquisa avançada sobre tumores. Eles permitirão desenvolver conhecimento para todo o Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como prioridade os tipos da doença mais incidentes entre a população brasileira. O Centro de Pesquisa, que inclui um angiógrafo, custou R$ 8 milhões.

O câncer representa a segunda causa de morte no país. Em 2008, o SUS gastou R$ 1,3 bilhão em procedimentos hospitalares, tratamentos e cirurgias de câncer. O lançamento do Centro de Pesquisa, que funcionará no Hospital do Câncer I, na Praça Cruz Vermelha, marca também o lançamento do projeto do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer, que unificará os 18 prédios do Inca em um só local. O campus reunirá atividades de ensino, pesquisa, administração e atenção oncológica, fortalecendo o trabalho de prevenção e detecção precoce da doença. A partir da construção do Campus, o Inca se credencia como um dos maiores centros de controle de câncer do mundo.

Fonte: ministério da saúde.

Onco SP: Os riscos de quem trabalha com amianto

Onco SP: Os riscos de quem trabalha com amianto

Os riscos de quem trabalha com amianto

O nosso leitor José N. T. pergunta o seguinte:

Olá, eu li sobre o amianto e quero fazer uma pergunta. A firma que trabalhei em mauá, a Cofap, trabalhava com amiato, dando polimento nas peças. Qual foi o nosso risco? Podemos pedir alguma endenizaçao por ter respirava esse produto? Um abraço e obrigado.

Caro José N. T.,

Vou indicar um texto de Fernanda Giannasi e Hermano Castro, publicado no periódico Ciência e sSaúde Coletiva. O texto é de 2003, anterior à proibição legal da utilização do amianto, mas é muito elucidativo. Caso ainda tenha dúvidas faça novo contato.

Um abraço.

Paulo Benevento.

link para o artigo, na íntegra:

http://www.scielo.br/pdf/csc/v8n4/a13v8n4.pdf

Resumo:

Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Abstract

CASTRO, Hermano; GIANNASI, Fernanda  and  NOVELLO, Cyro. A luta pelo banimento do amianto nas Américas: uma questão de saúde pública. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2003, vol.8, n.4, pp. 903-911. ISSN .  doi: 10.1590/S1413-81232003000400013.

Este artigo tem como objetivo resgatar a luta pelo banimento do amianto ou asbesto nas Américas. Destacando-se a importância do amianto como um problema de Saúde Pública, pelo seu potencial carcinogênico reconhecido para os seres humanos, perpassando pela constituição de redes como contrapoderes em prol do banimento dessa fibra nociva, ressaltando a participação social nessa luta. O problema do amianto nas discussões das políticas públicas de saúde, trabalho e meio ambiente ainda permanece pouco claro no campo da Saúde do Trabalhador. Ao restringir a apenas um único campo de atuação, reduz-se a atuação das vigilâncias, como se estivesse apenas limitado ao ambiente de trabalho. É necessária então a discussão nos campos da Saúde Ambiental e da Saúde Publica. A ausência de políticas públicas contribui para a invisibilidade dos problemas relacionados ao amianto no Brasil. Hoje, as vítimas do amianto não têm suas doenças reconhecidas, e seus direitos são negados em várias instâncias do poder público. Conclui-se que a luta pelo fim da utilização dessa fibra e a redução das doenças provocadas pela mesma configuram-se um movimento político comprometido com a transformação social na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e saudável.

Keywords : Amianto; Asbesto; Saúde Pública; Contrapoderes.

Suplementação de vitaminas na prevenção do câncer

As vitaminas são compostos orgânicos que variam
amplamente quanto à estrutura química e atividade
biológica, podendo funcionar tanto como co-fatores de
enzimas em diferentes reações bioquímicas, quanto como
antioxidantes/oxidantes, modulando o balanço oxidativo,
e até mesmo como hormônios, regulando a expressão
gênica (Olson,1994). Sendo assim, discute-se atualmente
a eficácia da ingestão de quantidades elevadas de vitaminas
para atender demandas além das suas funções nutricionais,
no sentido de prevenção de doenças crônicas tais como as
doenças cardiovasculares e o câncer (Olson,1994,
Hathcock,1997).
Estudos epidemiológicos observacionais
evidenciam uma associação inversa consistente entre
o consumo de frutas e hortaliças ou níveis séricos de
β-caroteno e risco de câncer de pulmão (Ziegler et
al.,1996b). Os efeitos protetores observados têm sido
atribuídos, em grande parte, ao conteúdo de vitaminas
denominadas antioxidantes e de carotenóides desses
alimentos (Ziegler et al.,1992; Tavani & La Vecchia,1995;
Ziegler et al.,1996a).

Cyntia Rosa de Melo SILVA
Maria Margareth Veloso NAVES

Considerações sobre a prevenção do câncer de mama feminino

O controle de câncer de mama deve priorizar a prevenção e a detecção precoce. A prevenção não deve focalizarapenas os fatores de risco associados ao câncer de mama mas também os fatores de proteção. Alguns fatores queaumentam o risco de desenvolver câncer de mama, como obesidade na pós-menopausa, exposição à radiaçãoionizante em altas doses, exposição a pesticidas/organoclorados e tabagismo são passíveis de intervenção; outrosfatores como sexo feminino, avanço da idade, menarca precoce, menopausa tardia, primeira gestação tardia,história de câncer de ovário ou de mama ou história de doença mamária benigna, alta densidade mamária,mutações genéticas (BRCA1 e BRCA2) e história familiar de câncer de mama não podem ser modificados. A maioria destes fatores encontra-se associada com um moderado aumento no risco (cerca de 2 ou 3 vezes), o quesugere que múltiplos fatores contribuem para a gênese da doença e que podem existir fatores ainda desconhecidos.Por outro lado, há duas estratégias principais para a detecção precoce do câncer de mama: a educação parapromover o diagnóstico precoce e o rastreamento. As evidências obtidas de ensaios clínicos sugerem uma diminuiçãode 25% da mortalidade por câncer de mama com o rastreamento mamográfico de rotina. Além disso, há evidênciasindiretas de que o rastreamento por exame clínico das mamas reduza o número de mortes por este câncer.

Luiz Claudio Thuler

Avastim - nova opção para combate ao câncer de pulmão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - aprovou a indicação do medicamento Avastin (bevacizumabe) para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão avançado. Denominado terapia-alvo, ou seja, direcionado ao tumor, Avastin (bevacizumabe) possui um mecanismo de ação que inibe a angiogênese – crescimento de vasos sanguíneos que fornecem nutrientes e oxigênio ao tumor. Interferindo no fornecimento de sangue, essencial para o crescimento e a propagação do câncer pelo corpo (metástase), Avastin (bevacizumabe) acaba “matando de fome” o tumor. “A aprovação trará benefícios para milhares de pacientes em todo Brasil e segue o padrão de tratamento em outros países do mundo, onde o medicamento já está aprovado para esta indicação”, afirma o oncologista Artur Katz, do Hospital Sírio Libanês.

A decisão da Anvisa foi baseada nos resultados positivos de dois estudos internacionais. No estudo E4599, pela primeira vez, a sobrevida global de pacientes com câncer de pulmão avançado ultrapassou a barreira de um ano no grupo que recebeu Avastin (bevacizumabe) combinado a quimioterapia quando comparado ao grupo que recebeu somente quimioterapia (12,3 meses por 10,3 meses). Pacientes com histologia de adenocarcinoma, tipo que representa 40% dos casos de câncer de pulmão, tiveram um benefício ainda maior: ganho de sobrevida global de 45% (14,2 meses por 10,3 meses). O outro estudo, denominado AVAiL, mostrou que a combinação de Avastin (bevacizumabe) com quimioterapia permite que os pacientes vivam mais tempo sem a piora da doença (sobrevida livre de progressão).

O câncer de pulmão geralmente é diagnosticado em um estágio avançado, proporcionando aos pacientes uma expectativa de vida que varia de oito a dez meses. Avastin (bevacizumabe) é o primeiro tratamento a demonstrar benefícios de mais de um ano em pacientes com câncer de pulmão avançado. A cada ano, 1,3 milhão de novos casos são diagnosticados com o câncer de pulmão, o que mais acomete pessoas em todo mundo. Três mil pessoas morrem todos os dias no mundo vítimas do câncer de pulmão. Isso representa uma morte a cada 30 segundos.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), mais de 27 mil novos casos foram diagnosticados em 2008, no país. Os dados do estudo desenvolvido pelo Instituto Karolinska (Suécia) mostraram que 91% dos casos de câncer de pulmão são diagnosticados nos estágios III e IV no Brasil, ou seja, nas fases mais avançadas da doença, onde a cura não é mais possível.

STF é palco de disputa entre grupos pró e contra lei antifumo

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 10/10/09

Enquanto o governo de São Paulo festeja os resultados dos dois primeiros meses de aplicação da lei antifumo, ONGs e entidades que representam os setores hoteleiro e gastronômico travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal.

Em vigor desde 7 de agosto, a lei proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo.

Proposta pela CNTUR (Confederação Nacional do Turismo), a ação que pede a inconstitucionalidade da lei tem apoio da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) e enfrenta resistência de quatro instituições contrárias ao tabagismo.

A estratégia dos que querem derrubar a lei (CNTUR e Abresi) é mostrar que ela afeta economicamente os bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos onde, antes da vigência dessa regra, era permitido fumar. "A corte deve analisar todos os aspectos. O econômico não deve ser deixado de lado", diz o diretor jurídico da Abresi, Marcus Vinicius Rosa.

Por outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Turismo, a unidade brasileira da Associação Mundial Antitabagismo, a ACT (Associação de Controle do Tabagismo) e a Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer querem convencer o STF de que a lei é uma ação de apoio à saúde pública e, por isso, não pode ser derrubada.

"A lei teve amplo apoio da população, e várias pesquisas mostram que, onde ela é aplicada, há diversos benefícios à saúde", afirma a coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi.

A ação que está no Supremo ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República.

Em setembro, o então advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, futuro ministro do STF, deu parecer favorável à inconstitucionalidade da lei. Ainda não há data para o julgamento do processo.

Lanchonetes, bares e restaurantes respondem pela maioria das multas aplicadas até agora. Das 288 autuações, 136 foram em um desses estabelecimentos, segundo levantamento da Secretaria da Saúde.

As 152 multas restantes foram aplicadas em lojas (93), padarias (15), hotéis (7), clubes (4), academias (3) e em locais como escolas, lan houses, locadoras de vídeo e salões de beleza (30). A multa aplicada em cada caso foi de R$ 792,50.

Isenção de IPI, ICMS e IPVA para portadores de câncer

A Eliane Damásio pergunta o seguinte:

Dr. Paulo, boa noite!

Faço contato por e-mail e não pelo blog, pois, não consegui postar ali a minha mensagem.

A exemplo dos demais, bem como de sua posição externada no blog, gostaria nde saber se o portador de câncer colorretal, impossibilitada de sentar, e ainda em tratamento neoadjuvante, faz jus a pleitear a isenção do IPI para a aquisição de veículo, seja ele adaptado ou não, mas que possua um mínimo de conforto e condições para se deslocar, uma vez que possuo hoje condições de permanecer sentada? Serei submetida a colostomia definitiva em breve.
Pergunto, pois, da leitura da legislação correspondente em vigor parece não haver amparo para um caso específico e peculiar como o meu, tal como já exposto no site.
Desde já, obrigado pela atenção e parabéns pelo trabalho realizado.

Eliane Damásio


Olá , Eliane.

Realmente, Eliane. A lei interpretada friamente exclui você dos benefícios fiscais que são reconhecidos aos deficientes. Mas veja bem. Isso não quer dizer que você não tenha direito a eles. Parece estranho, mas vou procurar ser mais claro. O que acontece, Eliane, é que as leis que concedem isenção de impostos a deficientes herdaram de um decreto de 1989, que regulamentou a Lei 7.853/1990, um conceito de deficiência, que me parece inadequado, tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista biológico. Note que o artigo 1º da lei 7.853 de1989 diz:

Artigo 1º - Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei.

§ 1º - Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito.

§ 2º - As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade.

Pois bem, as leis precisam ser regulamentadas, para que possam ser realmente aplicadas. Entretanto, perceba, quem elabora as leis é o Poder Legislativo, mas quem regulamenta as leis é o Poder Executivo. A rigor, a regulamentação deve apenas desenvolver a lei em alguns aspectos, mas nunca pode criar algo novo, tampouco suprimir algo que a lei tenha previsto. Se bem que, na verdade, sabe-se que atualmente o Poder Executivo é quem mais legisla, principalmente, após a criação das agências reguladoras.

Acontece que o decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853 de 1999 e cria a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência fez, exatamente, aquilo que não podia, criou, por conta própria o conceito de deficiência. É a velha hitória da intromissão indevida do Poder Executivo no Legislativo. Neste caso, é evidente que o Poder Executivo, ao expedir este decreto, legislou, no lugar do parlamento. Há quem diga que isso aconteceu pela inércia do próprio Congresso Naional, a quem caberia definir o conceito de deficiência com propriedade, de modo que um decreto viesse apenas para tratar da aplicação da lei.

O resultado disso, no fim das contas, foi que o Decreto, no artigo 3º deu início a um conceito adequado, só que, mais adiante, no artigo 4º, I, II e III, levou água na fervura e criou uma das maiores injustiças de que se tem notícia contra os deficiente. acompanhe:

Art. 3o  Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

Até aqui, tudo bem. Perfeito o conceito. Não deixa de contemplar o aspecto psicológico, fisiológico e o anatômico.

Todavia, veja o que acontece, logo adiante:

Art. 4o  É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

Perceba, no disfarçado das palavras, a má-intenção do Poder Executivo. O Decreto já havia definido, no artigo 3º, a deficiência como limitação físiológica, anatômica ou psicológica. Pois bem, em que inciso está inserido o portador de deficiência fisiológica? No primeiro? Evidente que não, pois este inciso I trata da deficiência anatômica. No inciso II, também não, pois trata da deficiência auditiva. No III? Também não, pois cuida da deficiência mental. Então, se só estas limitações são consideradas deficiências, o portador de limitação fisiológica ficou desprotegido.

Veja que isso tudo contraria a própria Lei 7.853/89 no que se refere ao disposto no seu artigo 1º, §§ºeº 1º e 2º : § 1º - Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito; § 2º - As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade.

Mais que isso, desafia até mesmo o conceito geral do artigo 3º, I do próprio decreto, que prevê a hipótese de deficiência por limitações de natureza fisiológica.

Por tudo isso que eu procurei expor, é que vocês, portadores de câncer e de outras doenças graves, que acarretem problemas e limitações graves, que não se exteriorizam numa limitação anatômica, têm dificuladade de obter os benefícos fiscais previstos nas leis que herdaram deste decreto o vício da inconstitucionalidade, por excesso no exercício do Poder regulamentar.

Felizmente, temos o Poder Judiciário, que existe para restaurar a legalidade e priorizar, acima de qualquer preceito regulamentar, o valor "Justiça", fundamento da ordem social.

Espero ter ajudado.

Paulo Benevento.

Paulo Benevento é advogado sanitarista. É Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo e da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul. É Presidente da Comissão de Desenvolvimento de Polícas Públicas para o Combate ao Câncer - Lair Jung Dias. É pós-graduando em Direito Sanitário pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

O que é este blog?

OncoSP é um guia oncológico desenvolvido pela Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo, em parceria com o Diário do Grande ABC. Nosso intuito é oferecer ao público informações de qualidade e de fácil compreensão.

É um serviço de utilidade pública, sem fins lucrativos, vinculado à Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo, entidade que representa e assessora, em nosso Estado, a quase trezentas outras associações irmãs.

Para atingirmos estes objetivos, tivemos que pensar estrategicamente. Surgiram então, alguns princípios, que orientam o trabalho de toda equipe envolvida com o site.

Um dos mais relevantes é o da “acessibilidade”. Significa que o OncoSP existe para ser lido e compreendido por um público de formação média. Nossos posts não têm pretensões científicas ou acadêmicas. São textos informativos, apenas. O vocabulário utilizado nos artigos também deve ser acessível para a maioria dos leitores. Com isso, pretendemos atingir o maior número de pessoas.

Outro princípio importante é o da “colaboração”. Sem o envolvimento voluntário de uma equipe de colaboradores, médicos, terapeutas, psicólogos, advogados, revisores, digitadores, tradutores, etc, o projeto não sairia do papel.

O princípio da “notória especialização” limita a produção de artigos, vídeos e de posts, em geral. Significa que os autores das matérias são pessoas, realmente, envolvidas com o câncer, na sua respectiva área de atuação. Por exemplo, se você encontrar uma matéria sobre, digamos, câncer de pulmão, pode estar certo de que o autor é um profissional renomado, com notória especialização neste tipo de neoplasia.

OncoSP é mantido com recursos da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo. É evidente que a manutenção do projeto depende de patrocínio. Daí o princípio das “parcerias estratégicas”. Significa que só admitimos, como patrocinadores, empresas idôneas, com projetos sérios de atuação social responsável.

Paulo Benevento
Editor

Plano de saúde: cobertura negada é a maior queixa

JORNAL DA TARDE - ECONOMIA

Mais da metade das reclamações contra planos de saúde é feita por beneficiários
que recebem uma resposta negativa ao solicitar a realização de algum
procedimento médico, informa a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No
último levantamento da Agência, referente ao mês de junho, a tendência se
confirmou. A chamada ‘negativa de cobertura’ ocupou mais uma vez o topo das
queixas dos consumidores, seguida por problemas como aumento abusivo de
mensalidade e descredenciamento indevido da rede.

São casos como o da mãe do analista de sistemas G.R. Após duas cirurgias no
quadril, M.A.R., de 71 anos, ficou com fortes dores na coluna. Para fazer um
diagnóstico preciso e prescrever o tratamento, o médico solicitou uma
ressonância magnética. Mas a operadora S. não autorizou. “Eles argumentaram que
ela já tinha feito uma tomografia”, diz o filho.

R. teve de reclamar, registrar uma queixa na ANS e até enviar cartas para os
jornais para, enfim, receber a autorização para o exame. Levou quase um mês.

Na tentativa de evitar que casos como o de R. se repitam, a ANS adotou um
programa que prevê a conciliação entre beneficiários e empresas. Quando o
cliente registra uma reclamação sobre negativa de cobertura em um dos canais de
atendimento da ANS, a agência aciona imediatamente a operadora pedindo que ela
reveja sua decisão.

“Temos um canal de comunicação direto com as operadoras, que é utilizado para
resolver de maneira rápida conflitos desse tipo”, informa a Dalton Callado,
diretor adjunto de fiscalização da ANS. O atendimento pode ser concluído em uma
semana, caso a operadora se disponha a colaborar. “A ideia é que a agência atue
como uma mediadora do caso, tentando solucionar o problema sem que seja
necessário abrir um processo para julgar a questão.”

Em 2006, quando a ANS ainda não havia criado esse canal de comunicação, as
reclamações se transformavam automaticamente em processos - que levavam nada
menos que 482 dias, em média, para serem analisados.

Hoje, na maioria dos casos, não é necessário abertura de processo. O caso é
resolvido por conciliação. Mas quando um processo precisa ser aberto, embora
ainda continue extenso, o prazo de análise já diminuiu: foi reduzido para 146
dias. “Como muitas vezes conseguimos resolver o problema apenas com a mediação,
hoje geramos menos processos e por isso foi possível ficarmos um pouco mais
ágeis”, afirma Callado.

Por isso, a recomendação é que os consumidores procurem a ANS quando enfrentarem
dificuldades de atendimento. “A agência tem se tornado mais eficiente na
resolução desses casos”, reconhece Celma do Amaral, assistente de direção do
Procon-SP. “O único problema é que a ANS funciona bem para casos individuais,
mas não utiliza as informações que possui para agir de forma mais ampla,
tentando mudar de vez o comportamento das operadoras que insistem em cometer os
mesmos erros”, diz.

Celma apenas ressalta que, embora a ANS seja hoje mais eficiente nesses casos,
ela falha algumas vezes ao se ater à legislação do setor e não considerar
aspectos do Código de Defesa do Consumidor. Isso acaba fazendo com que a agência
negue o pedido de alguns beneficiários, em especial os que possuem contratos
anteriores a 1999, em que as cláusulas de cobertura não eram tão claras como as
de hoje. “Por isso, mesmo nos casos em que a ANS disser que a operadora tinha
direito em recusar o pedido, o consumidor não deve desistir”, avalia Celma,
recomendando que procure o Procon. A Federação Nacional de Saúde não comentou o
caso.

O QUE FAZER PARA SER ATENDIDO

EM CASO DE URGÊNCIA
Caso a recusa da operadora em cobrir um procedimento médico traga risco de morte
ao paciente, a família deve ir diretamente à Justiça. O juiz pode expedir uma
liminar, autorizando a realização do procedimento, para só depois julgar se o
pedido é procedente ou não

O QUE PODE ESPERAR
Se o procedimento não for urgente, aí cabe ao consumidor ler seu contrato e
exigir os seus direitos. A empresa deve ser a primeira a receber a reclamação

SEM ATENDIMENTO
Caso a operadora demore a responder ou se negue a autorizar o procedimento, o
consumidor deve registrar reclamação na ANS, por telefone (0800 701 9656) ou
pela internet (no www.ans.gov.br). A agência buscará uma solução rápida para o
caso

OUTROS CANAIS
Reclamar no Procon (www.procon.sp.gov.br), também é uma alternativa. Mesmo que
você tenha registrado sua queixa na ANS, nada impede de recorrer a essa entidade
em paralelo. A vantagem neste caso não é o tempo de atendimento, mas sim o tipo
de análise realizada pelo Procon: ele não se atém só às cláusulas do contrato ou
à legislação do setor , mas também ao que diz o Código de Defesa do Consumidor.

CAROLINA DALL’OLIO