Aloizio Mercadante mercadante@senador.gov.br
Perfil: Paulista de Santos, Aloizio Mercadante Oliva é doutor em Economia e professor universitário. Foi coordenador do programa de governo do PT, assessor econômico da campanha presidencial em 2002 e membro da Executiva Nacional do partido. Elegeu-se deputado federal por duas vezes e liderou o PT na Câmara de 2000 a 2001. Exerceu a liderança do governo no Senado até maio de 2006.Em 2002, recebeu o prêmio Economista do Ano, promovido pela Ordem dos Economistas de São Paulo, Conselho Regional de Economia e Sindicato dos Economistas, em eleição direta. No ano seguinte, figurou entre os parlamentares mais influentes na pesquisa Os Cabeças do Congresso Nacional, realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O site Congresso em Foco o apontou como o melhor senador em escolha feita por 20 jornalistas especializados. Seu suplente é José Giacomo Baccarin.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Telefone: 3311-1313
Cargo: Senador
[Fecha perfil]
Eduardo Suplicy eduardo.suplicy@senador.gov.br
Perfil: Eduardo Suplicy, 64 anos, conquistou o terceiro mandato de senador por São Paulo. Economista, administrador de empresas e professor universitário com mestrado e doutorado pela Michigan State University, nos Estados Unidos, foi eleito deputado estadual pelo então MDB, atual PMDB, em 1979. Em 1983, elegeu-se deputado federal. Foi eleito vereador em 1989. De 1999 a 2003, apresentou ao Senado 23 projetos de lei. Dentre eles, o que instituiu a renda básica de cidadania, já sancionado (Lei 10.835/04), prevendo a concessão de um benefício monetário anual a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos. Também foi o primeiro signatário da CPI dos Anões do Orçamento. Nas negociações sobre a reforma agrária, atuou como intermediário entre o governo Fernando Henrique Cardoso e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Tem Carlos Ramires como 1º suplente.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Telefone: 3311-3213
Cargo: Senador
[Fecha perfil]
Romeu Tuma rtuma@senador.gov.br
Perfil: Formado em Direito e policial de carreira, ex-diretor da Polícia Federal, é senador em segundo mandato. Desde 1991, ocupa a vice-presidência da Interpol, como membro honorário. É corregedor do Senado, e presidiu a Comissão de Assuntos Sociais. Entre suas propostas, está a que permite às guardas municipais atuarem no combate ao crime.Parte dos seus projetos tem origem na experiência como delegado de polícia e visa coibir a impunidade. Formulou proposições para modificar o Código Penal e a Lei de Execução Penal, com o objetivo de obrigar os autores de crimes violentos contra a pessoa ao cumprimento de pelo menos dois terços das penas, se forem reincidentes, ou metade da condenação, se forem primários, antes de poder reivindicar benefícios como o livramento condicional. Seu 1º suplente é Alfredo Cotait Neto.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Telefone: 3311-2051
Cargo: Senador
[Fecha perfil]
Deputados
ABELARDO CAMARINHA dep.abelardocamarinha@camara.gov.br
Formação: Direito, Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha - Univem, Marília, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB; MDB
Mandatos: Vereador, 1976-1983, Marília, SP, MDB; Prefeito, 1983-1988, Marília, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1990-1994, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1994-1995, SP, PMDB; Prefeito, 1996-1999, Marília, SP, PMDB; Prefeito, 2000-2004, Marília, SP, PMDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 609, Anexo 4, Fone: 3215-5609, Fax: 3215-2609
Cargo: Deputado
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ALDO REBELO dep.aldorebelo@camara.gov.br
Formação: Direito (incomp.), UFAL, Maceió, 1975-1978
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Ministro de Estado da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais do Governo, 2004
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1980-1985; PCdoB, 1985
Mandatos: Vereador (Constituinte), 1989-1991, São Paulo, SP, PCdoB; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 924, Anexo 4, Fone: 3215-5924, Fax: 3215-2924
Cargo: Deputado
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ALINE CORRÊA dep.alinecorrea@camara.gov.br
Formação: Ensino Primário: Colégio Marista de Brasília, Brasília, DF; Colégio Santa Maria, Recife, PE; INEI - Centro Educacional, Brasília, DF; 1980-1987. Ensino Secundário: Colégio Santa Maria, Recife, PE; Escola Parque do Recife, Recife, PE; 1988-1990. Ensino Superior: Direito (incompleto), Faculdade de Direito de Olinda, Olinda, PE; Administração de Empresas (incompleto), Faculdade Esuda de Recife, Recife, PE; 1991-1994. Cursos: Intercâmbio, Inglaterra LTC College of English, Eastbourne, Inglaterra, 01/1989-08/1989; Colméia Decorações de Interiores, São Paulo, SP, 1996; ESPM - Escola Superior de Propaganda e Marketing, 1997 (incompleto)
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretora, Art. Tudo Comércio Ltda., Recife, PE, 18/09/1992-05/05/1997; Assessora, Presidência do Partido Progressista, 05/2003-04/2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PP, 2003
Mandatos: Deputada Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 511, Anexo 4, Fone: 3215-5511, Fax: 3215-2511
Cargo: Deputado
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ANTONIO BULHÕES dep.antoniobulhoes@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 327, Anexo 4, Fone: 3215-5327, Fax: 3215-2327
Cargo: Deputado
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ANTONIO CARLOS MENDES THAME dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br
Formação: Agronomia, ESALQ, Piracicaba, SP, 1965-1969; Direito, PUC, Campinas, SP, 1967-1972; Mestrado em Economia Rural, ESALQ, Piracicaba, SP, 1970-1976
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Consultor, IPT; Professor, Fac. de Serviço Social de Piracicaba e Col. Luiz de Queiroz; Professor, Departamento de Economia, ESALQ; Assessor, Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Governo do Estado de São Paulo, 1999-2002
Legislatura: 1987-1991, 1991-1995, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PP, 1979-1982; PMDB, 1982-1984; PFL, 1984-1988; PSDB, 1988
Mandatos: Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1992, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1991; Prefeito, 1993-1996, Piracicaba, SP, PSDB; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 27/07/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 624, Anexo 4, Fone: 3215-5624, Fax: 3215-2624
Cargo: Deputado
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ANTONIO CARLOS PANNUNZIO dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br
Formação: Engenharia Metalúrgica, Fac. de Engenharia Industrial, São Bernardo do Campo, SP, 1964-1969; Engenharia de Segurança, Esc. de Engenharia da FAAP, São Paulo, SP, 1974
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Engenheiro, diversas indústrias, Sorocaba e São Paulo, SP; Professor Universitário, 1973-, e Diretor, 1984-1986, Fac. de Tecnologia de Sorocaba, SP; Presidente, Comissão Municipal de Desenvolvimento Industrial de Sorocaba, SP, 1986-1987; Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sorocaba, SP, 1987-1988
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1986-1988; PTB, 1988-1992; PSDB, 1993
Mandatos: Prefeito, 1989-1992, Sorocaba, SP, PTB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 404, Anexo 4, Fone: 3215-5404, Fax: 3215-2404
Cargo: Deputado
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ANTONIO PALOCCI dep.antoniopalocci@camara.gov.br
Formação: Pré escolar e Ensino Fundamental, Grupo Escolar Cônego Barros, Ribeirão Preto, SP; Ensino Fundamental, Escola Primária Vocacional Carmem Massaroto, Ribeirão Preto, SP; Ensino Fundamental e Médio, Colégio Estadual Otoniel Mota, Ribeirão Preto, SP; Medicina, USP, Ribeirão Preto, 1978-1983. Residência - Especialização em Medicina Preventiva, USP, Ribeirão Preto
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Professor, Col. e Curso Osvaldo Cruz, Ribeirão Preto, SP, 1979-1985; Médico, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; Diretor Regional, Serviço de Vigilância Sanitária de São Paulo, SP, 1986-1988; Diretor, Hemocentro de Ribeirão Preto, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, SP, 1985-1986; Diretor Regional, Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde; Ministro da Fazenda, 2003-2006
Legislatura: 1999-2003 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Vereador, 01/01/1989-31/12/1990, Ribeirão Preto, SP, PT; Deputado Estadual, 15/03/1991-31/12/1992, SP, PT; Prefeito, 01/01/1993-31/12/1996, Ribeirão Preto, SP, PT; Deputado Federal, 1999-2000, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Prefeito, 01/01/2001-30/11/2002, Ribeirão Preto, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 548, Anexo 4, Fone: 3215-5548, Fax: 3215-2548
Cargo: Deputado
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ARLINDO CHINAGLIA dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Formação: Medicina, UnB, Brasília, DF, 1970-1975. Especialização em Saúde Pública, USP, São Paulo, 1977; Residência Médica, 1978-1979, e Clínica Médica, 1980, Hospital do Servidor Público Estadual, São Paulo, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Médico, INAMPS, São Paulo, SP, 1979; Médico, Hospital do Servidor Público Estadual, São Paulo, SP, 1979; Secretário de Governo da Cidade de São Paulo, SP, 2001-2002
Legislatura: -1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Deputado Estadual, 1991-, SP, PT; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 706, Anexo 4, Fone: 3215-5706, Fax: 3215-2706
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
ARNALDO FARIA DE SÁ dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
Formação: Direito, Fund. São Joanense, São Paulo, SP, 1970-1975
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, São Paulo, SP, 1993-1994; Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de São Paulo, SP, 2000-2001
Legislatura: 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PTB, 1987-1988; PJ, 1988-1989; PRN, 1989-1991; PPR, 1993-1995; PPB, 1995-2001; PTB, 2001
Mandatos: : Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PRN. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PPR. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 929, Anexo 4, Fone: 3215-5929, Fax: 3215-2929
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
ARNALDO JARDIM dep.arnaldojardim@camara.gov.br
Formação: Engenharia Civil, POLI - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, SP, 1978
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Chefe e Gabinete, Secretaria do Interior do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 1983-1986; Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 1992-1993; Presidente, Ilimicontru - Projetos e Construções Ltda., Ribeirão Preto, SP, 2006
Filiações: PMDB, 1986-1999; PPS, 1999
Mandatos: Deputado Estadual, 15/03/1987-15/03/1991, SP, PMDB; Deputado Estadual, 15/03/1991-15/03/1995, SP, PMDB; Deputado Estadual, 15/03/1999-15/03/2003, SP, PMDB; Deputado Estadual, 15/03/2003-15/03/2007, SP, PPS; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PPS. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 368, Anexo 3, Fone: 3215-5368, Fax: 3215-2368
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
ARNALDO MADEIRA dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
Formação: Sociologia, Esc. de Sociologia e Política de São Paulo, SP, 1962-1965; Pós-Graduação em Sociologia do Desenvolvimento, USP, 1965; Pós-Graduação em Administração de Empresas, Esc. de Administração de Empresas de São Paulo, FGV, 1966-1968; Mestrado em Administração de Empresas (incomp.), Esc. de Administração de Empresas de São Paulo, FGV, 1969
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Consultor e Assessor na área de Marketing e Estudos Econômicos, 1968-1982; Professor Universitário, FAAP, São Paulo, SP, 1969-; Secretário Municipal da Habitação e do Desenvolvimento Urbano, São Paulo, SP, 1983-1985; Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, 2003-2006
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: MDB, 1976-1980; PMDB, 1980-1988; PSDB, 1988
Mandatos: Vereador, 1983-1988, São Paulo, SP, PMDB; Vereador, 1989-1992, São Paulo, SP, PSDB; Vereador, 1993-1995, São Paulo, SP, PSDB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PSDB. Dt. Posse: 02/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 330, Anexo 4, Fone: 3215-5330, Fax: 3215-2330
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
BETO MANSUR dep.betomansur@camara.gov.br
Formação: Engenharia Eletrônica, Univ. Mackenzie, SP, 1973-1978
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999 e 2007-2011
Filiações: PSDB, 1988-1990; PDT, 1990-1993; PPR, 1993-1995; PPB, 1995-2000; PP, 2000
Mandatos: Vereador, 1989-1990, Santos, SP, PSDB; Deputado Federal, 1991-1995, SP, PDT. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1997, SP, PPR. Dt. Posse: 01/02/1995; Prefeito, 1997-2000, Santos, SP, PPB; Prefeito, 2001-2004, Santos, SP, PP; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 616, Anexo 4, Fone: 3215-5616, Fax: 3215-2616
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
CARLOS SAMPAIO dep.carlossampaio@camara.gov.br
Formação: Direito, PUC, Campinas, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Promotor de Justiça, Promotoria da Infância e da Juventude, Promotoria de Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Promotoria de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, Promotoria Criminal e Corregedoria da Polícia de Campinas, Ministério Público, SP, 1987-; Secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Prefeitura de Campinas, SP, 1996-1997; Professor de Direito Processual Penal
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PSDB, 1992
Mandatos: Vereador, 1993-1996, Campinas, SP, PSDB; Deputado Estadual, 1997-1998, SP, PSDB; Deputado Estadual, 1999-2003, SP, PSDB; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
CARLOS ZARATTINI dep.zarattini@camara.gov.br
Formação: Primário, Escola do Jóckei Clube de São Paulo, SP, 1966-1969; Ginásio, Escola Estadual Fidelino de Figueiredo, São Paulo, SP, 1970-1973; Colegial, Colégio Equipe, São Paulo, SP, 1974-1976; Economia, Fac. de Economia e Administração da USP, São Paulo, SP, 1977-1986; Pós-Graduação (Incompleta) em Engenharia de Transportes, Escola Politécnica da USP, 1987-1989
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Analista Operacional, Companhia do Metropolitano de São Paulo, SP, 1985-2006; Secretário de Transportes do Município de São Paulo, SP, SMT/PMSP, 2001-2002; Gerente Regional de Administração, Ministério da Fazenda em São Paulo, 2003; Secretário de Subprefeituras do Município de São Paulo, SP, 2004; Assessor Parlamentar, Câmara Municipal de São Paulo, 2005-2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1982-1985; PCB, 1985-1987; PT, 1987-2006
Mandatos: Vereador, 01/02/1995-31/12/1996, São Paulo, SP, PT; Deputado Estadual, 15/03/1999-14/03/2003, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 807, Anexo 4, Fone: 3215-5807, Fax: 3215-2807
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
CÂNDIDO VACCAREZZA dep.vaccarezza@camara.gov.br
Formação: Curso Primário: Colégio Municipal de Riachão de Jacuípe, BA, 1963; Colégio Municipal de Morro do Chapéu, BA, 1964; Grupo Escolar Torquato Neto, Mundo Novo, BA, 1965-1966; Curso Ginasial: Ginásio Mundo Novo, BA, 1967-1968; Colégio Santanópolis, Feira de Santana, BA, 1969-1970; Curso Colegial: Colégio Estadual de Feira de Santana, BA, 1971; Colégio Santo Antônio, Feira de Santana, BA, 1972-1973; Curso Universitário: Faculdade de Medicina, Universidade Federal da Bahia, 1974-1982; Especializações: Tocoginecologia, Maternidade Amparo Maternal, 1983-1984; Saúde Pública, Faculdade de Saúde Pública da Universidade Estadual de São Paulo, 1987
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário de Cultura Esportes e Lazer, Prefeitura Municipal de Mauá, SP, 1998-12/2000; Diretor-Geral do Hospital Municipal Nardine, Mauá, SP, 2000-2001
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PT, 1981
Mandatos: Deputado Estadual, 01/01/2001-15/03/2003, SP, PT; Deputado Estadual, 15/03/2003-01/02/2007, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 958, Anexo 4, Fone: 3215-5958, Fax: 3215-2958
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
CELSO RUSSOMANNO dep.celsorussomanno@camara.gov.br
Formação: Direito, Fac. de Direito, Guarulhos, SP, 1979-1983. Piloto de helicópteros, Esc. de Pilotagem de Helicópteros do Anhembi, São Paulo, SP; Curso de Especialização em Investigação de Acidentes de Trânsito, Academia de Polícia da Califórnia, EUA; Curso de Tóxico sob Aspecto Médico-Psiquiátrico, Direito Penitenciário e Religião, Cosmologia Criminal, Fac. de Direito de Guarulhos, SP; Curso de Comissário de Menores, Juizado de Menores, São Paulo, SP; Curso de Relacionamento Humano, SSP, SP; 26º Ciclo, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, São Paulo, SP, 1984
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Chefe do Plantão Central, Juizado de Menores, São Paulo, SP, 1979-1980; Oficial de Gabinete da Casa Civil, Gabinete do Governador, São Paulo, SP, 1980-1983; Assessor de Comunicação, Slideaway Auto Acessórios, Indústria e Comércio Ltda., São Paulo, SP, 1982-1983; Representante do Gabinete da Vice-Presidência da República, São Paulo, SP, 1983-1986; Sócio Diretor, Night and Day Promoções Ltda., São Paulo, SP, 1984-; Assessor do Ministério das Minas e Energia, São Paulo, SP, 1986-1988; Diretor e Apresentador, Programa Circuito Night and Day, TV Gazeta, Rede CNT, São Paulo, SP, 1986-1996; Repórter, jornal Aqui e Agora, TV SBT, São Paulo, SP, 1991-1995; Conciliador, Juizado Especial de Pequenas Causas, Fórum Central, São Paulo, SP, 1993-1994; Repórter Especial, programa Cidade Alerta, Rede Record de TV, São Paulo, SP, 1996-1998; Apresentador, programa Prá Valer, Rede Manchete de TV, São Paulo, SP, 1998; Repórter Especial no quadro de defesa do consumidor, programa Elas, Rede TV!, São Paulo,
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PFL, 1985-1994; PSDB, 1994-1997; PPB, 1997-2003; PP, 2003
Mandatos: Deputado Federal, 1995-1999, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 756, Anexo 4, Fone: 3215-5756, Fax: 3215-2756
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
CLÁUDIO MAGRÃO dep.claudiomagrao@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Caldeireiro, ABB, Osasco, SP, 1966-1969; Perfurador de Cartão, Banco Francês-Brasileiro, São Paulo, SP, 1972-1973; Proprietário, Estabelecimento Comercial, Osasco, SP, 1972-1976; Caldeireiro, Combustol, São Paulo, SP, 1977-1978; Caldeireiro, COBRASMA, Osasco, SP, 1978-2002
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1992-2000; PPS, 2000
Endereco: 658, Anexo 4, Fone: 3215-5658, Fax: 3215-2658
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
CLODOVIL HERNANDES dep.clodovilhernandes@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Estilista; Ator; Cantor
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PTC, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PTC. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 422, Anexo 4, Fone: 3215-5422, Fax: 3215-2422
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
DEVANIR RIBEIRO dep.devanirribeiro@camara.gov.br
Formação: Curso Técnico, SENAI, São Paulo, SP, 1960-1963
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Vereador, 1989-1992, São Paulo, SP, PT; Vereador, 1993-1996, São Paulo, SP, PT; Vereador, 1997-2000, São Paulo, SP, PT; Vereador, 2001-2003, São Paulo, SP, PT; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 537, Anexo 4, Fone: 3215-5537, Fax: 3215-2537
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
DR. NECHAR dep.dr.nechar@camara.gov.br
Formação: Fundamental, Instituto de Educação Sud Mennucci, Piracicaba, SP, Conclusão em1966 ; Ensino Médio, Instituto de Educação Sud Mennucci, Piracicaba, SP, Conclusão em 1969; Medicina, Faculdade de Medicina de Marilia, Universidade de Marilia, SP; Estágio, Oncologia Cirúrgica e Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Hospital A. C. Camargo, 1977-1980; Curso de Crioterapia, Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, São Paulo, 1977 ; Curso Aspectos Psicologicos e Tratamentos do Câncer de Mama, Instituto de Radioterapia Oswaldo Cruz, São Paulo, 1977; Curso de Atualização sobre Câncer de Mama, Instituto Central, Hospital A. C. Camargo; Curso de Atualização em Cancerologia; Curso sobre Linfomas, Fundação Antônio Prudente, São Paulo, 1977; Curso Neoplasias Gastrointestinal, Fundação Antonio Prudente, São Paulo, 1977; III Curso de Atualização em Radioterapia; Curso Urologia para Residentes, Hospital A. C. Camargo, São Paulo; Curso de Atualização em Cirurgia do Aparelho Digestivo, Faculdade de Med
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Estágio, Escola de Cancerologia Celestino Bourroul, Departamento de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, 1980; Residência Médica, Hospital A.C. Camargo, 1977-1979; Presidente, Unimed de Marília, 1990-2000; Coordenador, Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina de Marília, SP, 1990-1991; Presidente, do Rotary Club- Marília de Dirceu, 1992-1993; Companheiro Paul Harris, Rotary Club Marília de Dirceu, 1993; Presidente, do Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente de Marília (CACAM), SP, 1994-2000
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1995-1997; PFL, 1997-1999; PSDB, 1999-2001; PDT, 2001-2005; PV, 2005
Mandatos: Vereador (Interino), 1997-2000, Marília, SP, PMDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 445, Anexo 4, Fone: 3215-5445, Fax: 3215-2445
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
DR. TALMIR dep.dr.talmir@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Escola primária Marieta Ferraz de Assunção, 1964-1968; Admissão no IE Fernando Costa, 1969-1970; Seminário, 1971-1976; Colégio Dom João Bosco, 1977; Colégio Objetivo, 1978 ; Medicina, Universidade de Medicina Sul Fluminense, 1979-1983
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSB, 2001-2005; PV, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 454, Anexo 4, Fone: 3215-5454, Fax: 3215-2454
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
DR. UBIALI dep.dr.ubiali@camara.gov.br
Formação: Medicina, UFMG - Univ. Federal de Minas Gerais, 1970-1975; Contabilidade, Escola Téc. Pestalozzi , Franca, SP, 1966-1968; Curso Neue Techniken in Der Neurochirurgie, Berlim, 1981; Curso e Mikrochirurgie, Berlim, 1981; Curso Hipnose e Psicoterapia Ericksoniana, SP, 1993; Curso Avanços no Diagnóstico e Terapêutico das Epilepsias Refratários, São Paulo, 2001
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Médico Residente do Hospital João XXIII da FHEMIG, Belo Horizonte, MG; Médico Residente do Hospital Evangélico, Belo Horizonte, MG; Médico Neurocirurgião, Neurolista da Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, SP; Médico Emergencialista, Pronto Socorro Municipal de Franca, SP; Médico Neurologista, APAE, Franca, SP; Médico Neurologista/Neurocirurgião, Hospital São Joaquim de Franca, SP; Médico Neurologista/Neurocirurgião, Hospital UNIMED, Franca, SP; Professor do Curso de Pedagogia, Universidade de Franca, SP; Ministrou curso de Qualidade e Eficiência no Atendimento aos Pacientes, Franca, SP, 2002
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSB, 1996-2003; PMDB, 2003-2005; PSB, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 484, Anexo 3, Fone: 3215-5484, Fax: 3215-2484
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
DUARTE NOGUEIRA dep.duartenogueira@camara.gov.br
Formação: Agronomia, Fac. de Agronomia e Zootecnia Manoel Carlos Gonçalves, Espírito Santo do Pinhal, SP, 1984-1987; Programa de Gestão Estratégica Municipal, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, 1993
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, 1995-1996; Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, 2003-2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PFL, 1985-1987; PTB, 1987-1988; PRN, 1988-1992; PFL, 1992-1999; PSDB, 1999
Mandatos: Deputado Estadual, 15/03/1995-14/03/1999, SP, PFL; Deputado Estadual, 15/03/1999-14/03/2003, SP, PFL; Deputado Estadual, 15/03/2003-31/01/2007, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 582, Anexo 3, Fone: 3215-5582, Fax: 3215-2582
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
EDSON APARECIDO dep.edsonaparecido@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Assessor Político, Ministro das Comunicações Sérgio Mota, 1995-1997
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1982-1988; PSDB, 1988
Mandatos: Deputado Estadual (Interino), 15/03/1999-31/01/2007, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 935, Anexo 4, Fone: 3215-5935, Fax: 3215-2935
Cargo: Deputado
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EMANUEL dep.emanuel@camara.gov.br
Formação: Curso Preparatório do Oficiais da Reserva - CPOR, realizado na Aeronáutica, São José dos Campos, SP, 1977-1978; Engenharia Aeronáutica, Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, São José dos Campos, SP, 1977-1981; Mestrado em Análise de Sistema e Aplicações, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE, São José dos Campos, SP, 1982-1987
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Auxiliar de Escritório, General Motors, São José dos Campos, SP, 1974-1977; Professor e Diretor, Curso Casd Vestibulares, São José dos Campos, SP, 1978-1980; Servidor Público Federal (Tecnologista) no INPE, São José dos Campos, SP, 1982-; Superintendente de Planejamento do INPE, 1989-1992; Engenheiro, INPE, São José dos Campos, SP, 1982-1996; Secretário de Estado de Habitação do Estado de São Paulo, 2005-2006
Legislatura: 1995-1999 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1982-1989; PSDB, 1989
Mandatos: Deputado Federal, 1996-1997, SP, PSDB. Dt. Posse: 11/06/1996; Prefeito, 01/01/1997-31/12/2004, São José dos Campos, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 268, Anexo 3, Fone: 3215-5268, Fax: 3215-2268
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
FERNANDO CHUCRE dep.fernandochucre@camara.gov.br
Formação: Pré-Escolar à 8ª série, Escola Estadual de 1° e 2° graus Professor José Maria Rodrigues Leite; Colegial, Exitus Educação e Ensino; Arquitetura e Urbanismo, Fac. de Belas Artes de São Paulo
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Arquiteto e Urbanista, com especialização em projetos de parcelamento de solo e habitação de interesse social; Sócio-Proprietário, Empresa Arquitécnica Arquitetura e Urbanismo
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PSDB, 1984
Mandatos: Deputado Federal, 2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 09/01/2007; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 569, Anexo 3, Fone: 3215-5569, Fax: 3215-2569
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
FRANCISCO ROSSI dep.franciscorossi@camara.gov.br
Formação: Direito, Fac. de Direito, Osasco, 1968-1972
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário de Esporte e Turismo, SP, 1980-1981
Legislatura: 1979-1983, 1987-1991 e 2007-2011
Filiações: ARENA, 1971-1979; PDS, 1980-1983; PTB, 1986-1993; PDT, 1993-1998; PMDB, 2005
Mandatos: Prefeito, 1973-1977, Osasco, SP, ARENA; Deputado Federal, 1979-1983, SP, ARENA. Dt. Posse: 01/02/1979; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1987; Prefeito, 1989-1993, Osasco, SP, PTB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 644, Anexo 4, Fone: 3215-5644, Fax: 3215-2644
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
FRANK AGUIAR dep.frankaguiar@camara.gov.br
Formação: Ensino Fundamental 1ª à 4ª séries: Unidade Escolar Alvares Rodrigues, Itainópolis, PI, 1979-1982; 5ª à 8ª séries: Unidade Escolar Alayde Rodrigues, Itainópolis, PI, 1983-1986; Ensino Médio: Unidade Escolar Trópicos, Teresina, PI, 1987-1989; Licenciatura Plena em Música, Universidade Federal do Piauí, Teresina, 1990 (incompleto); Bacharel em Direito, Universidade Paulista - UNIP, São Paulo, SP, 2001-2005
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSDB, 1992-2005; PTB, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 354, Anexo 4, Fone: 3215-5354, Fax: 3215-2354
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
GUILHERME CAMPOS dep.guilhermecampos@camara.gov.br
Formação: Ensino Primário: Pré-primário até 4ª série primária, Escola Barão de Rio Branco (Escola Alemã); 5ª série e 6ª série, Escola Estadual Vitor Meirelles; 7ª série e 8ª série, Escola Estadual Carlos Gomes; Ensino Secundário: 1º Colegial ao 3º Colegial, Colégio de Aplicação PIO XII; Ensino Superior: Engenheiro Civil formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP)
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Comerciante, sócio-proprietário da rede de lojas Casa Campos, Campinas, SP; Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, 2005-2006; Vice-Prefeito da cidade de Campinas, SP, 2005-2007
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PFL, 1999-2007; DEM, 2007
Mandatos: Vice-Prefeito, 2005-2007, Campinas, SP, PFL; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 367, Anexo 3, Fone: 3215-5367, Fax: 3215-2367
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
IVAN VALENTE dep.ivanvalente@camara.gov.br
Formação: Matemática, Fac. de Filosofia, Ciências e Letras, Itajubá, MG, 1969-1972; Engenharia, Esc. de Engenharia Mauá, São Caetano do Sul, SP, 1966-1971.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Professor, Esc. Pública Estadual, São Paulo, SP, 1970-1971 e 1980-1986; Diretor, Jornal Companheiro, São Paulo, SP, 1979-1981; Representante Comercial, Reveladores Continental, São Paulo, SP, 1979-1985.
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011.
Filiações: PT, 1980-2005; PSOL, 2005.
Mandatos: Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SP, PT; Deputado Estadual, 1991-1995, SP, PT; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 2001-2002 e 2003, SP, PT. Dt. Posse: 10/01/2001; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSOL. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 716, Anexo 4, Fone: 3215-5716, Fax: 3215-2716
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JANETE ROCHA PIETÁ dep.janetepieta@camara.gov.br
Formação: Curso Normal de 2º Ciclo, Instituto de Educação Santo Antônio, Nova Iguaçu, RJ, 1964-1966; Instituto Superior de Religião, Instituto Superior de Pastoral Catequética, Rio de Janeiro, RJ, 1967-1967; Licenciatura em História, Faculdade de Filosofia, Ciências Santa Úrsula, Rio de Janeiro, RJ, 1968-1971; Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Guarulhos, Guarulhos, SP, 1989-1993; Controle de Medidas, SENAI - Escola Roberto Simonsen, São Paulo, SP, 1975-1975; Controle de Medidas, SENAI - Hermenegildo Campos de Almeida, Guarulhos, SP, 1976-1976; Desenhista Mecânico, SENAI - Hermenegildo Campos de Almeida, Guarulhos, São Paulo, SP, 1977-1977
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Auxiliar, Catedral Santo Antônio de Jacutinga, Nova Iguaçu, RJ, 1970-1971; Professora, Instituto de Educação Santo Antônio, Nova Iguaçu, RJ, 1971-1971; Professora, Ginásio Cristo Redentor, Belo Horizonte, MG, 1972-1974; Controle Qualidade, SKF Rolamentos, Guarulhos, SP, 1974-1974; Controle/Usinagem, Hatsuta do Brasil S/A, Guarulhos, SP, 1975-1978; Arquivista/Desenho, Técnico Industrial do Brasil LTDA, Guarulhos, SP, 1978-1980; Desenho/Arquivista, Potencial Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA, Guarulhos, SP, 1980-1983; Gerente Geral, Estrela Artes Gráfica, Guarulhos, SP, 1998-2001; Coordenadora da Ação Social, Prefeitura Muncipal/Fundo Social Solidariedade, Guarulhos, SP, 2001-2006; Secretária Adjunta de Saúde, Prefeitura Municipal/Secretaria de Saúde, Guarulhos, SP, 2005-2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PT, 1981
Mandatos: Deputada Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 578, Anexo 3, Fone: 3215-5578, Fax: 3215-2578
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
Jefferson Alves de Campos dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
Formação: Ministro do Evangelho, Advogado, Tecnologo, Radialista, Bacharel Em Teologia
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Exmo. Senhor Deputado
Endereco: Câmara dos Deputados, Edifício Anexo, gabinete nº264 - Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone: 3215-5264
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JILMAR TATTO dep.jilmaraugustinhotatto@camara.gov.br
Formação: Graduado em História, pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Moema; Curso incompleto de Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário de Abastecimento; Secretário de Implantação das Subprefeituras; Secretário de Transportes; Secretário de Governo na gestão da prefeita Marta Suplicy, São Paulo, SP, 2001-2004; Sócio-Diretor, da empresa Asteca
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PT, 1981
Mandatos: Deputado Estadual, 15/03/1999-14/03/2002, SP, PT; Deputado Estadual (Interino), 01/02/2004-14/03/2004, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 643, Anexo 4, Fone: 3215-5643, Fax: 3215-2643
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JOÃO DADO jeduardo.dado@bol.com.br
Formação: Engenharia Civil, Esc. de Engenharia, USP, São Carlos, SP, 1973-1977; Ciências Contábeis, UNIB, São Paulo, SP, 1994-1997
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Técnico Básico, BACEN, SP, 1977-1983; Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 1983
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1994-1996; PSDC, 1999-2000; PMDB, 2000-2001; PDT, 2001
Mandatos: Deputado Federal, 2001-2003, SP, PMDB. Dt. Posse: 02/01/2001; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PDT. Dt. Posse: 18/12/2006; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PDT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 509, Anexo 4, Fone: 3215-5509, Fax: 3215-2509
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JOÃO PAULO CUNHA dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
Formação: Segundo Grau, EEPSG Major Telmo Coelho, Osasco, SP, 1978. Formação de Governantes, Esc. de Governo, São Paulo, SP, 1993
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Programador de Produção, Braseixos S.A., Osasco, SP, 1978-1981, e Açotécnica S.A., Jandira, SP, 1981-1982
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1981
Mandatos: Vereador, 1983-1988, Osasco, SP, PT; Deputado Estadual, 1991-1994, SP, PT; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 2, Anexo 2, Fone: 3215-5584, Fax: 3215-2584
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JORGE TADEU MUDALEN dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br
Formação: Engenharia Civil, PUC, Campinas, SP, 1974-1978; Especialização em Hidráulica, UNICAMP, Campinas, SP; Prevenção de Acidentes, UNICAMP, Campinas, SP; Técnica sobre Ruído Aeronáutico, DAC, MAer; Orientação sobre Prevenção de Acidentes, SESI
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, Guarulhos, SP, 1983-1985; Engenheiro Civil, 1979, e Superintendente, 1985, SAAE, São Paulo, SP; Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, SP, 1988
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1980-1995; PPB, 1995-1999; PMDB, 1999-; PFL, 2005-2007; DEM, 2007
Mandatos: Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SP, PMDB; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2007, SP, . Dt. Posse: 04/01/2007; Vereador, 01/01/2005-, São Paulo, SP, ; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 538, Anexo 4, Fone: 3215-5538, Fax: 3215-2538
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JORGINHO MALULY dep.jorginhomaluly@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PFL, -2007; DEM, 2007
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, . Dt. Posse: 05/02/2007
Endereco: 525, Anexo 4, Fone: 3215-5525, Fax: 3215-2525
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
José Aristodemo Pinotti dep.dr.pinotti@camara.gov.br
Formação: Médico
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Exmo. Senhor Deputado
Legislatura: DEM
Endereco: Câmara dos Deputados, Edifício Anexo, gabinete nº525 - Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone: 3215-5525
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JOSÉ EDUARDO CARDOZO dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
Formação: Direito, PUC, São Paulo, SP, 1977-1981; Mestrado, Direito Civil, PUC, São Paulo, SP, 1982-1993; Doutorado (incompleto), Direito Administrativo, PUC, São Paulo, SP, 1994
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Advogado, Consultoria, São Paulo, SP, 1982-; Professor, PUC, São Paulo, 1982-; Procurador, Departamento Patrimonial da Prefeitura, São Paulo, SP, 1982-1984 e 1986-1987; Assessor Parlamentar, CM, São Paulo, SP, 1984-1985; Professor, MPM Professor Damásio de Jesus, São Paulo, SP, 1985-; Assessor Jurídico, Secretaria de Negócios Jurídicos, São Paulo, SP, 1987-1992; Secretário de Governo do Município, São Paulo, SP, 1989-1992; Procurador Assessor, Procuradoria Geral do Município, São Paulo, SP, 1992-1993; Chefe de Gabinete, Secretaria de Administração Federal da Presidência da República, Brasília, DF, 1993; Procurador, Secretaria de Negócios Jurídicos, São Paulo, SP, 1993-1994
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Vereador, 1995-1996, São Paulo, SP, PT; Vereador, 1997-2000, São Paulo, SP, PT; Vereador, 2001-2003, São Paulo, SP, PT; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 719, Anexo 4, Fone: 3215-5719, Fax: 3215-2719
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JOSÉ GENOÍNO dep.josegenoino@camara.gov.br
Formação: Filosofia (incomp.)
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 1983-1987, 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003 e 2007-2011
Mandatos: Deputado Federal, 1983-1987, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1983; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal, 1991-1995, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 311, Anexo 4, Fone: 3215-5311, Fax: 3215-2311
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JOSÉ MENTOR dep.josementor@camara.gov.br
Formação: Direito, PUC, São Paulo, SP, 1967-1971
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Auxiliar Administrativo, Banco Mineiro do Oeste S.A., São Paulo, SP, 1966; Estagiário, Escritório de Advocacia, São Paulo, 1967-1968 e 1970; Estagiário, 3º Cartório de Notas São Vicente, São Vicente, SP, 1971; Advogado, IFEMA S.A. Ind. Cond. Eletr., São Paulo, SP, 1971-; Diretor, Inkomer S.A. Ind. Com., de São Paulo, SP, -1987; Advogado, José Mentor, Pereira Mello e Souza, São Paulo, SP, 1987
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: MDB, 1977-1979; PT, 1981
Mandatos: Deputado Estadual (Constituinte), 1989-1991, SP, PT; Vereador, 1993-1996, São Paulo, SP, PT; Vereador, 1997-2000, São Paulo, SP, PT; Vereador, 2001-2003, São Paulo, SP, PT; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 502, Anexo 4, Fone: 3215-5502, Fax: 3215-2502
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JOSÉ PAULO TÓFFANO dep.josepaulotoffano@camara.gov.br
Formação: Primário, E.E.P.G. Dr. Lopes Rodrigues, Jaú, SP, 1976-1980; Ginásio e Colegial, Fundação Educacional de Jaú, Jaú, SP, 1981-1986; 3º Colegial, Colégio Objetivo de Brasília, Brasília, DF, 1987; Senior (incompleto), Highland School High, Highland, Illinois, EUA, 1988; Comunicação Social (incompleto), Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, 1989-1991; Administração de Empresas (incompleto), Faculdades Integradas de Jaú, Jaú, SP, 1992; Letras (incompleto), Faculdades Integradas de Jaú, Jaú, SP, 1996; Jornalismo (incompleto) Universidade do Sagrado Coração, Bauru, SP, 2002; Educador Ambiental, Convênio MMA - UNB, Jaú, SP, 2003-2004
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Coordenador Expedição, Toffano Produtos Alimentícios LTDA, Jaú, SP, 1993-1995; Professor, Preve Sociedade Civil de Ensino LTDA, Bauru, SP, 1992-2006; Educador Ambiental, Núcleo de Interação Educativa, Jaú, SP, 2005-2006; Empresário, Toffano & Mendes LTDA, Jaú, SP, 1994-; Secretário de Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Jaú, Jaú, SP, 2003-2004
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PTB, 1991-1998; PV, 1998
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 362, Anexo 4, Fone: 3215-5362, Fax: 3215-2362
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
JULIO SEMEGHINI dep.juliosemeghini@camara.gov.br
Formação: Engenharia Elétrica Eletrônica, Fac. de Engenharia Industrial, São Bernardo do Campo, SP, 1975-1981; Especialização em Administração e Marketing, Fund. Carlos A. Vanzolini, USP, 1982
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor-Presidente, Probit Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda., São Paulo, SP, 1986-; Diretor, Probit Tecnologia Educacional Ltda., São Paulo, SP, 1992-; Gerente de Qualidade Industrial, Digirede, São Paulo, SP; Diretor Industrial e Comercial, TODA Indústria de Produtos Eletrônicos, São Paulo, SP, 1987-1993; Diretor-Presidente, PRODESP, São Paulo, 1995-1998; Presidente, Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, Softex, 2001
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PSDB, 1990
Mandatos: Deputado Federal, 1999-2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 242, Anexo 4, Fone: 3215-5242, Fax: 3215-2242
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
LOBBE NETO dep.lobbeneto@camara.gov.br
Formação: Biomedicina, UNIMEP, Piracicaba, SP, 1977-1980
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Chefe da Unidade da Vila Prado, Prefeitura Municipal, São Carlos, SP, 1983-1986; Secretário do Trabalho e Promoção Social do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 1991-1992
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1982-2001; PSDB, 2001
Mandatos: : Vice-Prefeito, 1983-1987, São Carlos, SP, PMDB; Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1991-1995, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1995-1999, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1999-2003, SP, PMDB; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 718, Anexo 4, Fone: 3215-5718, Fax: 3215-2718
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
LUCIANA COSTA
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Mandatos: Deputada Federal, 2007-2011, SP, . Dt. Posse: 08/05/2007
Endereco: 306, Anexo 4, Fone: 3215-5306, Fax: 3215-2306
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
LUIZA ERUNDINA dep.luizaerundina@camara.gov.br
Formação: Serviço Social, UFPB, João Pessoa, 1966; Mestrado em Ciências Sociais, Fund. Esc. de Sociologia e Política de São Paulo, SP, 1970. Especialização em Desenvolvimento de Comunidade, Esc. de Serviço Social da UCSAL, BA, 1967; Extensão de Serviço Social de Grupo, Esc. de Serviço Social da Paraíba, João Pessoa, 1967; Especialização em Administração e Organização de Empresas de São Paulo, 1968; Extensão de Leitura Dinâmica, Centro Educativo de Comunicações Sociais do Nordeste, Recife, PE, 1968; Extensão de Dinâmica de Grupo, Fac. de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, SP, 1969; Aperfeiçoamento para Coordenadores e Assessores, INPS, João Pessoa, PB, 1970; Informação e Motivação sobre Comunicação Social, 1970, e Estrutura Social e Comunicação, 1970, INDES, João Pessoa, PB; Liderança para Executivos, Impulso Serviços de Motivação Aplicada, São Paulo, SP, 1972; Desenvolvimento de Comunidade, Esc. Nacional de Serviços Urbanos, São Paulo, SP, 1975; Política Social, CELATS, São Paulo, SP,
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretora de Educação e Cultura, Prefeitura Municipal, Campina Grande, PB, 1958; Secretária, 1964-1965, e Assistente Administrativa, 1965-1971, Delegada Regional da Paraíba, SAMDU, João Pessoa; Monitora, 1966, Supervisora, 1967-1968, Coordenadora-Geral, 1967-1968, Professora Assistente, 1967-1970, e Professora, 1968-1970, Fac. de Serviço Social da Paraíba, João Pessoa; Chefe do Subgrupo de Atividades Comunitárias, 1967-1970, Assistente Técnica, 1970-1971, e Chefe do Setor de Relações Públicas, 1970-1971, INPS, João Pessoa, PB; Reitora, INDES, João Pessoa, PB, 1970-1971; Chefe, 1970-1972, e Assessora, 1971-1972, Divisão de Programação do MOBRAL, São Paulo, SP; Professora convidada, 1971, e Professora, 1972-1973, Fac. de Serviço Social de Taubaté, SP; Professora, Fac. Paulista de Serviço Social, São Caetano do Sul, SP, 1972-1973; Professora, 1971-1979, e Coordenadora, 1972-1973, Fac. Paulista de Serviço Social, São Paulo, SP; Assistente Social, 1972, Chefe de Seção de Integração no Mercad
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980-1997; PSB, 1997
Mandatos: Vereadora, 1983-1987, São Paulo, SP, PT; Deputada Estadual, 1987-1988, SP, PT; Prefeita, 1989-1992, São Paulo, SP, PT; Deputada Federal, 1999-2003, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputada Federal, 2003-2007, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputada Federal, 2007-2011, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 620, Anexo 4, Fone: 3215-5620, Fax: 3215-2620
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
MARCELO ORTIZ dep.marceloortiz@camara.gov.br
Formação: Direito, Inst. Toledo de Ensino, Bauru, SP, 1957-1961; Especialização em Direito Tributário, PUC, São Paulo, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Advogado, OAB/SP, Guaratinguetá, SP, 1962-; Procurador, Guaratinguetá, SP, 1963-1964; Procurador-Chefe, Guaratinguetá, SP, 1965-1970; Professor, Fac. Eng. GTA - UNESP, Guaratinguetá, SP, 1965-1970; Procurador do Estado de São Paulo,1971-1992; Secretário Jurídico, Guaratinguetá, SP, 1971-1991; Diretor, Fac. de Administração, Guaratinguetá, SP, 1973-1999; Professor, UNITAU, Taubaté, SP, 1974-1975; Membro, Tribunal de Ética da OAB/SP, São Paulo, 1986-1987; Presidente, 1987-1988 e Membro, 1988-2000, Tribunal de Ética Deontológico da OAB/SP; Presidente, Organização Guará de Ensino, Guaratinguetá, SP, 1999-2002; Presidente da OAB/SP - 19ª Subseção, Guaratinguetá, SP, 2001-2003
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PV, 1996
Mandatos: Deputado Federal, 2003-2007, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 931, Anexo 4, Fone: 3215-5931, Fax: 3215-2931
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
MÁRCIO FRANÇA dep.marciofranca@camara.gov.br
Formação: Direito, Universidade Católica de Santos, SP, 1982-1986
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Oficial de Justiça, São Vicente, SP, 1983-1992
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSB, 1988
Mandatos: Vereador, 01/01/1989-31/12/1996, São Vicente, SP, PSB; Prefeito, 01/01/1997-31/12/2004, São Vicente, SP, PSB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 543, Anexo 4, Fone: 3215-5543, Fax: 3215-2543
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
MICHEL TEMER dep.micheltemer@camara.gov.br
Formação: Graduação na Faculdade de Direito, USP, São Paulo, 1959-1963; Mestrado e Doutorado, 1974, em Direito, PUC, São Paulo, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor Técnico-Científico da Fundação para o Livro Escolar do Estado de São Paulo - hoje FTDE; Procurador do Estado; Procurador-Geral do Estado de São Paulo, 1983-1984 e 1992; Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 1984-1986 e 1992-1993; Secretário dos Negócios de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 1993-1994; Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, PUC-São Paulo, SP; Diretor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito, PUC-São Paulo, SP; Professor e Diretor, Faculdade de Direito de Itu, SP; Diretor, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC
Legislatura: 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1981
Mandatos: Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PMDB; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1993-1995, SP, PMDB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PMDB; Presidente da República (Interino), 27/01/1998-31/01/1998, , ; Presidente da República (Interino), 15/06/1999, , ; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 14, Anexo 2, Fone: 3215-5964, Fax: 3215-2964
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
MILTON MONTI dep.miltonmonti@camara.gov.br
Formação: Ciências Econômicas, UNIFAC, Botucatu, SP, 1980-1983
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor Administrativo-Financeiro, FDE, 1989-1990; Secretário de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, 1992-1994
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1980-2003; PL, 2003-2007; PR, 2007
Mandatos: Prefeito, 1983-1988, São Manuel, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1991-1995, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1995-1999, SP, PMDB; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 328, Anexo 4, Fone: 3215-5328, Fax: 3215-2328
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
NELSON MARQUEZELLI dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br
Formação: Direito, UFU, 1963-1968
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: : Diretor-Presidente, Piratex e Brapira Comércio de Bebidas; Assessor Especial, Secretaria da Promoção Social, Governo do Estado de São Paulo, 1989-1990
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PSD, 1961-1965; ARENA, 1966-1979; PDS, 1980-1985; PTB, 1985
Mandatos: Vereador, 1963-1967, Pirassununga, SP, PSD; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 920, Anexo 4, Fone: 3215-5920, Fax: 3215-2920
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
PAULO MALUF dep.paulomaluf@camara.gov.br
Formação: Engenheiro Civil, Escola Politécnica, USP, 1954
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor-Superintendente da Empresas de sua família; Presidente, Caixa Econômica Federal, SP, 1967; Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, SP, 1971-1975; Presidente, Instituto de Economia Gastão Vidigal; Presidente, CEF, São Paulo; Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, 1971
Legislatura: 1983-1987 e 2007-2011
Filiações: ARENA, 1967-; PDS, 1980-; PPR, 1992-; PPB, 1995-; PP, 2003
Mandatos: Prefeito, 15/03/1969-19/03/1971, São Paulo, SP, ARENA; Governador, 15/03/1979-03/04/1982, SP, ARENA; Deputado Federal, 1983-1987, SP, PDS. Dt. Posse: 01/02/1983; Prefeito, 01/01/1993-31/12/1996, São Paulo, SP, PPB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 512, Anexo 4, Fone: 3215-5512, Fax: 3215-2512
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
PAULO PEREIRA DA SILVA dep.paulinhodaforca@camara.gov.br
Formação: Curso de Inspetoria de Qualidade, SENAI
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Trabalhou em uma Indústria Metalúrgica, São Paulo, SP.
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PTB, 1996-2003; PDT, 2003
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PDT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 217, Anexo 4, Fone: 3215-5217, Fax: 3215-2217
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
PAULO RENATO SOUZA dep.paulorenatosouza@camara.gov.br
Formação: Economista, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1967; Curso de Treinamento em Problemas do Desenvolvimento, Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), 1968; Mestre em Economia, pela Univerdade do Chile, 1970; Doutor em Economia, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), 1980; Professor Titular do Departamento de Economia, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), 1986
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Ministro da Educação do Brasil, 1995-2002; Gerente de Operações, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 1991-1994; Reitor, Universidade Estadual de Campinas, 1986-1990; Secretário Estadual de Educação, Governo do Estado de São Paulo, 1984-1986; Presidente, PRODESP - Processamento de Dados do Estado de São Paulo, 1984; Consultor em Diversas Agências das Nações Unidas na América Latina, 1978-1982; Diretor Adjunto e Economista - Programa Regional do Emprego para a América Latina e o Caribe (PREALC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Chile, 1971-1977; Economista, Divisão de Desenvolvimento Econômico, Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (CEPAL), Chile, 1970-1971.
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1966-1978; PMDB, 1978-1990; PSDB, 1990-.
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 403, Anexo 4
Telefone: 3215-5403
Cargo: Deputado
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PAULO TEIXEIRA dep.pauloteixeira@camara.gov.br
Formação: Primeiro Grau, Grupo Escolar Prof.ª Áurea Soares e E.E.P.S.G Timóteo Silva, Águas da Prata, SP, 1968-1975; Segundo Grau, E.E.P.S.G Timóteo Silva, Águas da Prata, SP, 1976-1977 e Wallace High School, Idaho, EUA, 1978; Curso Superior de Direito, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo - USP, SP, 1979-1992; Mestrado em Direito Constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, SP, 2003-2006; Curso Superior de Filosofia (incompleto), Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Universidade de São Paulo - USP, SP, 1981-1983.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Monitor, Fundação do Bem do Menor, FEBEM, São Paulo, SP, 1985-1987; Administrador Regional, Prefeitura Municipal de São Paulo; Administrador Regional, Prefeitura Municipal de São Miguel Paulista, São Paulo, SP, 1991-1993; Chefe de Gabinete do Prefeito, Prefeitura do Município de Franco da Rocha, São Paulo, SP, 1992-1994; Secretário Municipal, Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, SEHAB, 2001-2004; Diretor-Presidente, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, São Paulo, SP, 2003-2004; Professor de Diretio Constitucional e Administrativo, Curso Preparatório para exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SP, Universidade Bandeirantes - UNIBAN, São Paulo, SP, 1999; Idealizador e Coordenador do Curso de Extensão Universitária Estatuto da Cidade, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP, São Paulo, SP, 2003.
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Deputado Estadual, 1/3/1994-1/3/1998, SP, PT; Deputado Estadual, 1/3/1998-31/12/2000, SP, PT; Vereador, 1/1/2004-31/1/2007, São Paulo, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 281, Anexo 3
Telefone: 3215-5281
Cargo: Deputado
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REGIS DE OLIVEIRA dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
Formação: Membro da Comissão Editorial, Revista de Direito Público, IDEPE e IDAP, São Paulo, SP, 1987-1991, e Revista Trimestral de Direito Público, 1991; Membro Comissão Editorial Parte Jurídica, jornal O Estado de São Paulo, SP, 1991-1992; Escrevente, 2º Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional, São Paulo, SP, 1963-1967; Auxiliar Judiciário, Justiça Federal, SP, 1967-1970; Juiz de Direito, Tribunal de Justiça, SP, 1970-; Juiz Substituto, Comarca São Bernardo do Campo, SP, 1970; Juiz de Direito Vitalício, Comarca São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, SP, 1970; Juiz de Direito 1ª Entrância, Comarca Junqueirópolis, SP, 1970-1972; Juiz de Direito 2ª Entrância, Comarca Garça, SP, 1972; Juiz Substituto da Capital, TJ, SP, 1972-1979; Juiz de Direito Titular, 7ª Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, São Paulo, SP, 1979; Juiz Corregedor, Conselho Superior da Magistratura, São Paulo, SP, 1980-1981; Juiz, 4ª Vara da Fazenda Municipal, São Paulo, SP, 1981; Juiz Suplente, 1981, e Juiz Efetivo, 1
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Direito, Univ. Mackenzie, São Paulo, SP, 1963-1968; Pós-Graduação em Direito, 1976-1979, Mestrado em Direito, 1980, e Doutorado em Direito, 1984, PUC, São Paulo, SP; Livre Docência em Direito, 1986, Adjunto em Direito, 1987, e Adjunto em Filosofia do Direito, 1987, USP, São Paulo.
Legislatura: 1995-1999 e 2007-2011.
Filiações: PSDB, 1993-1995; PFL, 1995
Mandatos: Prefeito (Interino), 19 dias, São Paulo, , ; Deputado Federal, 1995-1996, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Vice-Prefeito, 1997-2000, São Paulo, SP, PFL; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSC. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 911, Anexo 4
Telefone: 3215-5911
Cargo: Deputado
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REINALDO NOGUEIRA dep.reinaldonogueira@camara.gov.br
Formação: Técnico em Agropecuária, Escola Técnica Estadual Martinho Di Ciero, Itu, SP, 1983-1986; Bacharel em Direito, Faculdade de Direito de Itu, Itu, SP, 1988-1991.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Silvilcultura
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PDT, 1986-1992; PFL, 1992-1993; PDT, 1993
Mandatos: Vereador, 1993-1996, Indaiatuba, SP, PFL; Prefeito, 1997-2004
Endereco: 839, Anexo 4
Telefone: 3215-5839
Cargo: Deputado
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RENATO AMARY dep.renatoamary@camara.gov.br
Formação: Primário, Escola Estadual Antônio Padilha, Sorocaba, SP, 1952-1957; Secundário, Escola Estadual Dr. Julio Prestes de Albuquerque, Sorocaba, SP, 1958-1964; Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI, Sorocaba, SP, 1965-1969; Especialização em Direito Comercial, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, 1972; Especialização em Direito Tributário, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, 1972; Especialização em Direito Processual Civil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, 1973
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Advogado da Petrobrás, Rio de Janeiro, RJ, 1973-1978; Diretor- Presidente, Renato Amary Empreendimentos Imobiliários LTDA, 1980-2003; Conselheiro do Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima), São Paulo, 1996-2004; Presidente, Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Tietê e Rio Sorocaba, SP, 1997-2004; Presidente, Fundação Faria Lima - CEPAM, São Paulo, SP, 2005-2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSDB, 1992
Mandatos: Deputado Estadual, 15/03/1995-31/12/1996, SP, PSDB; Prefeito, 01/01/1997-31/12/2000, Sorocaba, SP, PSDB; Prefeito, 01/01/2001-31/12/2004, Sorocaba, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 450, Anexo 4
Telefone: 3215-5450
Cargo: Deputado
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RICARDO BERZOINI dep.ricardoberzoini@camara.gov.br
Formação: Engenharia (incompleto), Fac. de Engenharia Industrial, São Bernardo do Campo, SP, 1978-1979
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Bancário, Banco do Brasil S.A., São Paulo, SP, 1978-; Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, 2003-2004; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, 2004-2005
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Deputado Federal, 1999-2003, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 344, Anexo 4
Telefone: 3215-5344
Cargo: Deputado
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RICARDO TRIPOLI dep.ricardotripoli@camara.gov.br
Formação: Direito, PUC, São Paulo, 1977
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: : Secretário Municipal de Negócios Extraordinários, PMSP, 1983-1984; Secretário do Meio Ambiente, 1999-2002; Advogado, Escritório em São Paulo, 1978-2006.
Legislatura: 2007-2011
Filiações: MDB, 1981-1984; PMDB, 1984-1988; PSDB, 1988
Mandatos: Vereador (Constituinte), 1983, São Paulo, SP, PMDB; Deputado Estadual (Constituinte), 13/07/1988-14/12/1988, SP, PSDB; Deputado Estadual (Constituinte), 15/03/1991-14/03/1995, SP, PSDB; Deputado Estadual (Constituinte), 15/03/1995-14/03/1999, SP, PSDB; Deputado Estadual (Constituinte), 15/03/1999-14/03/1999, SP, PSDB; Deputado Estadual (Constituinte), 15/03/2003-28/02/2007, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 241, Anexo 4, Fone: 3215-5241, Fax: 3215-2241
Cargo: Deputado
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ROBERTO SANTIAGO dep.robertosantiago@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PV, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 533, Anexo 4, Fone: 3215-5533, Fax: 3215-2533
Cargo: Deputado
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SILVINHO PECCIOLI dep.silvinhopeccioli@camara.gov.br
Formação: 1ª a 3ª Série Primário, Grupo Escolar de Iporanga, Iporanga, SP, 1964-1966; 4ª Série Primário, Escolas Armadas Brasil-Japão, São Paulo, SP, 1967; 5ª Série Admissão, Colégio Machado de Assis, São Paulo, SP, 1968; 1ª a 4ª Série Ginasial, Ginásio Estadual de Santana de Parnaíba, Santana de Parnaíba, SP, 1969-1972; 1ª a 3ª Série Colegial, Colégio Estadual de Barueri, Barueri, SP, 1973-1976; Direito, Faculdade de Direito de Osasco, Osasco, SP, 1977-1981; Mestrado (incompleto), Pontífica Universidade Católica - PUC, São Paulo, SP, 1988-1989.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Chefe da Assessoria Jurídica - Advocacia, Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de São Paulo, São Paulo, SP, 1982
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1991-1995; PFL, 1995-2007; DEM, 2007
Mandatos: Vereador, 1993-1996, Santana de Parnaíba, SP, PMDB; Prefeito, 1997-2000, Santana de Parnaíba, SP, PFL; Prefeito, 2001-2004, Santana de Parnaíba, SP, PFL; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 573, Anexo 3, Fone: 3215-5573, Fax: 3215-2573
Cargo: Deputado
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SILVIO TORRES dep.silviotorres@camara.gov.br
Formação: Ciências Sociais, Fac. de Filosofia, Ciências e Letras, São José do Rio Pardo, SP, 1966-1970; Comunicação Social - Jornalismo, ECA/USP, São Paulo, 1970-1973
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Presidente, CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, São Paulo, SP, 2003-2004
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: : PMDB, 1974-1989; PSDB, 1989
Mandatos: Prefeito, 1983-1988, São José do Rio Pardo, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1991-1995, SP, PSDB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2002, 2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 28/07/1999; Deputado Federal, 2005-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 03/01/2005; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 536, Anexo 4, Fone: 3215-5536, Fax: 3215-2536
Cargo: Deputado
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VADÃO GOMES dep.vadaogomes@camara.gov.br
Formação: 2º Grau, Esc. Estadual Sílvio Miotto, Estrela dOeste, SP, 1973-1976.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Empresário e Pecuarista, Frigoestrela, Vadão Transportes, Rádio Alvorada, Estrela dOeste, SP.
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011.
Filiações: PFL, 1988-1990; PRN, 1990-1992; PP, 1993-1995; PPB, 1995-2003; PP, 2003-.
Mandatos: Vice-Prefeito, 1989-1990, Estrela DOeste, SP, PFL; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PRN. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 750, Anexo 4, Fone: 3215-5750, Fax: 3215-2750
Cargo: Deputado
[Fecha perfil]
VALDEMAR COSTA NETO dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br
Formação: Administração de Empresas, UBC, Mogi das Cruzes, SP, 1972-1976.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor do jornal Mogi News, Mogi das Cruzes, SP, 1976-1977; Participação na Agropecuária Patauá Ltda., Manaus, AM; Proprietário, VCN Empresa de Mineração Ltda.; Chefe de Gabinete do Prefeito de Mogi das Cruzes, SP, 1977; Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Mogi das Cruzes, SP, 1977-1980; Diretor-Presidente da Cia. de Desenvolvimento de Mogi das Cruzes, SP, 1980-1983; Diretor Administrativo da Cia. Docas do Estado de São Paulo, 1985-1990
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: ARENA, 1979-1980; PDS, 1980-1984; PL, 1990-2007; PR, 2007
Mandatos: Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 542, Anexo 4, Fone: 3215-5542, Fax: 3215-2542
Cargo: Deputado
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VANDERLEI MACRIS dep.vanderleimacris@camara.gov.br
Formação: Direito, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, SP, 1970-1974
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: MDB, 1970-1978; PMDB, 1978-1988; PSDB, 1988
Mandatos: : Vereador (Interino), 1972-1974, Americana, SP, MDB; Deputado Estadual (Interino), 1974-1978, SP, PMDB; Deputado Estadual (Interino), 1978-1982, SP, PMDB; Deputado Estadual (Interino), 1982-1986, SP, PMDB; Deputado Estadual (Constituinte) (Interino), 1986-1990, SP, PMDB; Deputado Estadual (Interino), 1994-1998, SP, PSDB; Deputado Estadual (Interino), 1998-2002, SP, PSDB; Deputado Estadual (Interino), 2002-2006, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 348, Anexo 4, Fone: 3215-5348, Fax: 3215-2348
Cargo: Deputado
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VICENTINHO dep.vicentinho@camara.gov.br
Formação: : Direito, Univ. Bandeirante, São Bernardo do Campo, SP, 2003
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Apontador, Mineração Maracajá do Nordeste Ltda., Acari, RN, 1974-1976; Apontador de Produção, TAMET - Indústria e Comércio de Material Std. Ltda., Diadema, SP, 1976-1978; Controlador de Usinagem, Mercedes Benz do Brasil S.A, São Bernardo do Campo, SP, 1978-2002
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 740, Anexo 4, Fone: 3215-5740, Fax: 3215-2740
Cargo: Deputado
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WALTER IHOSHI dep.walterihoshi@camara.gov.br
Formação: Comércio Internacional UCLA - University of Califórnia, Los Angeles, EUA, 1987-1988; Administração Pública, com especialização em Marketing e Finanças, EAESP - Fundação Getúlio Vargas, 1984
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Subprefeitura Jabaquara Subprefeito, Prefeitura do Município de São Paulo, 2005; Diretor-Presidente, Shizen Cosméticos, 1988
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PFL, 2003-2007; DEM, 2007
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 466, Anexo 3, Fone: 3215-5466, Fax: 3215-2466
Cargo: Deputado
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WILLIAM WOO dep.williamwoo@camara.gov.br
terça-feira, 30 de junho de 2009
Projetos de lei que estamos acompanhando
Número Autor Ementa
PL 261/99 Deputado Barbosa Neto (PMDB/GO) Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata.
Data de apresentação: 11/03/1999
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: como a ementa mesmo já explica, o objetivo do projeto é inserir nas embalagens de roupas íntimas, orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata.
Situação: 01/11/2005 - CCJC: parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Celso Russomanno (PP/SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 261/1999, com subemendas.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, segue ao Senado Federal para a revisão das modificações feitas pela Câmara dos Deputados.
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PL 3018/04 Deputado Carlos Nader (PFL/RJ) Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.
Data de apresentação: 02/03/2004
Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária
Resumo: De acordo com o projeto, na declaração do imposto de renda da pessoa física (renda bruta), os contribuintes poderão abater para si e seus dependentes, no limite de 10%, as despesas com equipamentos e medicamentos. Serão exigidas pelos órgãos competentes, as comprovações das despesas realizadas (documentos médicos e recibos).
Situação: 12/07/2006 - CFT: o presidente da Comissão, deputado Moreira Franco (PMDB/RJ), designou como relator o deputado José Pimentel (PT/CE).
Próximos passos: o relator da CFT não tem prazo para apresentar seu parecer. Após apresentação e deliberação do relatório, o projeto segue à CCJC para o exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativo do projeto. Se aprovado nesta última, segue ao Senado Federal para revisão.
OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 4820/05 Deputado Carlos Nader (PL/RJ) Dispõe sobre a criação da Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências.
Data de apresentação: 28/02/2005
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: O projeto estabelece as seguintes diretrizes para a Política de Prevenção e
Combate ao Câncer de Mama:
I - desenvolver ações fundamentais na prevenção e detecção contínua do câncer de mama;
II - assistir a pessoa acometida do câncer de mama, com amparo médico, psicológico e social;
III - estimular, por meio de campanhas anuais, a necessidade do auto-exame e dos exames especializados na detecção do câncer de mama;
IV - promover o debate da doença juntamente com setores civis organizados e voltados para o controle da incidência do câncer de mama;
V - instalar aparelhos de mamógrafos em todas as regiões, de modo que os exames sejam feitos nas cidades próximas às residências dos submetidos aos exames.
Além disso, o projeto prevê que as iniciativas voltadas para a prevenção e detecção do câncer de mama serão organizadas juntamente com entidades da sociedade civil organizada de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas. Quanto às questões orçamentárias, o projeto estabelece que as eventuais despesas decorrentes da aplicação da política serão dotadas pelo Ministério da Saúde e suplementadas, se necessário.
Situação: 31/05/2006 - CSSF: o presidente da CSSF, deputado Simão Sessim (PP/RJ), designou como relatora a deputada Ângela Guadagnin (PT/SP).
Próximos passos: a relatora da CSSF não tem prazo para apresentar seu parecer. Após apresentação e deliberação do relatório, o projeto segue à CFT para o exame dos aspectos financeiros e orçamentários públicos (compatibilidade com o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual) e, principalmente, para o exame de mérito - cabendo à esta comissão a decisão terminativa.
OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 4053/04 Deputado Carlos Nader (PL/RJ) Institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama.
Data de apresentação: 18/08/2004
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: A matéria estabelece a "Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama", a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto. A organização e implementação do evento ficará a cargo do Ministério da Saúde. Segundo o autor, deputado Carlos Nader (PL/RJ), o evento contará com as seguintes atividades:
I - campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre o que é o Câncer de Mama e suas formas de prevenção;
II - parcerias com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, colocando-se à disposição da população, acima de 35 anos de idade, exames gratuitos para a prevenção ao Câncer de Mama;
III - Durante o evento o poder público, as empresas e as entidades civis realizarão atendimentos, exames, palestras e outras promoções, por meio de parcerias, visando à conscientização da população e à redução dos índices de mortalidade vinculada ao câncer de mama;
IV - inserções nos meios de comunicação, ao longo do ano, de mensagens sobre prevenção ao Câncer de Mama.
Situação: 29/03/2005 - CSSF: foi aberto o prazo para a apresentação de emendas, mas nenhum deputado manifestou interesse em modificar o texto. O relator é o deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP).
Próximos passos: após deliberação do parecer do relator na CSSF, deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP), o projeto segue à Comissão de Educação e Cultura (CEC) onde será designado outro relator.
OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 4089/98 Deputado Enio Bacci (PDT/RS) Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.
Data de apresentação: 20/01/1998
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: mulheres, acima de 30 anos, receberão gratuitamente, anualmente, exames ginecológicos, inclusive mamografia, como forma de prevenir doenças como o câncer.
Situação: 25/05/2006 - CFT: encerrado o prazo para a apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. Relator: deputado Fernando Coruja (PPS/SC).
Próximos passos: se aprovado na CFT, segue à CCJC. Se rejeitado, segue ao arquivo.
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PL 3310/00 Deputado Euler Moraes (PMDB/GO) Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Data de apresentação: 27/06/2000
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: além da liberação do FGTS para o tratamento da AIDS, o projeto inclui os portadores de doenças crônicas como o câncer.
Situação: 28/10/2005 - Mesa Diretora: apensados à proposição os seguintes projetos de lei: 6086/05, 4935/05, 4800/05, 4578/04, 4095/04, 2926/04, 2194/03, 4977/01, 4938/01, 4159/01, 3394/00, 3371/00, 3361/00, 3334/00. O relator na CSSF é o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS).
Próximos passos: o projeto precisa ser apreciado pela CSSF e depois encaminhado à CTASP.
OBS: se a proposição não for aprovada na CSSF até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 4076/01 Deputado Henrique Fontana (PT/RS) Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Data de apresentação: 08/02/2001
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo.
Situação: 26/01/2006 - CSSF: designado relator, deputado Dr. Ribamar Laves (PSB/MA).
Próximos passos: deve ser analisado pela CSSF e depois encaminhado à CCJC. Se aprovado nesta última, segue ao Senado Federal para revisão.
OBS: se a proposição não for aprovada na CSSF até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 6531/02 Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.
Data de apresentação: 10/04/2002
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: o projeto inclui o exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos municípios-pólo (aquele que apresenta papel de referência para outros municípios em qualquer nível de atenção). Além disso, o projeto estabelece que a fiscalização do funcionamento e a manutenção dos aparelhos de mamografia será de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Situação: 18/10/2005 - CCJC: apresentado o parecer do relator, deputado Alceu Collares (PDT/RS), pela inconstitucionalidade do projeto.
Próximos passos: se aprovado o parecer, a matéria segue ao arquivo.
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PL 1399/03 Deputado Renato Cozzolino (PSC/RJ) Dispõe sobre o Estatuto da Mulher.
Data de apresentação: 03/07/2003
Despacho: Constitua-se Comissão Especial a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Educação e Cultura (CEC); Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: a proposição obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a proporcionar periodicamente, para o combate da mortalidade da mulher, exames de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero.
Situação: 11/11/2004: designado novo relator, deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB/MG).
Próximos passos: elaboração de parecer que deverá ser discutido no Plenário da Câmara do Deputados e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal para revisão.
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PL 6275/05 Deputado Ricardo Barros (PP/PR) Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama (a ser comemorado no dia 27 de novembro).
Data de apresentação: 29/11/2005
Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura (CEC) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: instituído o dia 27 de novembro, como o "Dia de Luta Contra o Câncer de Mama". Na data determinada, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizarão trabalho de esclarecimento, exames e outras ações visando a redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de mama. Contudo, o Projeto de Lei (PL) 7234/06 (apensado) sugere o dia 18/07 como data alternativa. A decisão quanto à melhor data deverá ser discutida pelos autores dos projetos: deputados Ricardo Barros (PP/PR) e Beto Albuquerque (PSB/RS).
Situação: 11/07/2006 - CEC: apresentação do parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), pela aprovação do projeto e de seu apensado (PL 7234/06).
Próximos passos: se aprovado na CEC, será encaminhado à CCJC e, em seguida, ao Senado Federal para revisão.
OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 1542/91 Deputado Ricardo Izar (PL/SP) Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.
Data de apresentação: 08/08/1991
Despacho: 03/03/05 - Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000.
Regime de tramitação: Urgência.
Resumo: assegurar às trabalhadoras e servidoras públicas condições para que possam realizar, um vez ao ano, consultas e exames clínicos preventivos, conforme o previsto em programa de atenção à saúde da mulher do Ministério da Saúde.
Situação: 17/03/2006 - CCJC: aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Edna Macedo (PTB/SP).
Próximos passos: Segue ao Plenário para análise. Se aprovada segue à sanção presidencial.
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PL 1390/03 Deputado Ricarte de Freitas (PTB/MT) Equipara os aposentados nos termos do § 1º, do art.186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos deficientes físicos, institui a Carteira de Identidade de Deficiente Físico, e dá outras providências.
Data de apresentação: 02/07/2003
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: concede maior proteção aos portadores de doença grave, ou irreversível, estendendo-lhes os mesmos direitos já previstos em lei.
Situação: 17/08/2004 - Mesa Diretora da CD: indeferido o Requerimento nº 1916/04 do deputado Celso Russomanno (PP/SP), solicitando a apensação deste Projeto ao PL 3.638/00.
Próximos passos: retorna à CTASP para receber parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
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PL 2740/00 Ex-senador Gilvam Borges (PMDB/AP) Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
Data de apresentação: 30/03/2000
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade.
Resumo: as pessoas portadoras de defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, inclusive aqueles decorrentes de cirurgias, causadores de sofrimento moral ou psicológico relevantes, terão acesso ao tratamento cirúrgico-plástico necessário e adequado, segundo os meios e técnicas disponíveis à ciência médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, tramita em conjunto com a proposição o Projeto de Lei (PL), 612/99, de autoria do deputado Souto Pedrosa (PSDB/BA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva ou redutora de mama, pelos serviços públicos próprios ou conveniados. O projeto recebeu parecer contrário na CCJC - a ABCâncer precisa se movimentar para aprovar esse projeto apensado!!
Situação: 16/08/2005 - CCJC: aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Ann Pontes (PMDB/PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 612/1999, apensado.
Próximos passos: o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal para revisão das modificações realizadas pela CCJC.
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PL 6415/05 Senador César Borges (PFL/BA) Altera o artigo 1.211-A da Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil), estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves.
Data de apresentação: 14/12/2005
Despacho: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. As doenças graves constarão em listas elaboradas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego e deverão ser atualizadas semestralmente.
Situação: 17/05/2006 - CCJC: apresentação do parecer do relator, deputado Carlos Mota (PSB/MG), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto; pela rejeição dos Projetos de Lei 5380/01, 5182/05, 5750/05, 6748/06, 1675/03, PL 5000/01, apensados; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei 5599/05, 5627/01 e 5856/01, apensados.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
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PL 3887/97 Senador Osmar Dias (PSDB/PR) nstitui o Programa Especial de dor oncológica, objetivando o acesso do paciente as prescrições e dispensação de analgésicos entorpecentes, no âmbito do SUS, incluindo a morfina , peditina, codeina, tramadol, bupremorfina, naloxone e outros que venham a ser regulamentados pelo Executivo.
Data de apresentação: 18/11/1997
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: os pacientes acometidos com intensas manifestações dolorosas, induzidas por neoplasias comprovadas mediante laudo médico, terão, em programa especial de controle da dor oncológica a ser definido pelo Poder Executivo, tratamento privilegiado e gratuito quanto ao acesso às prescrições e dispensa de analgésicos entorpecentes ou correlatos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
Situação: 10/08/2001 - Plenário: PL 5024/01 apensado à proposição. Pronto para a pauta.
Próximos passos: o projeto deverá ser deliberado pelo plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal para a análise das modificações propostas pela Câmara dos Deputados.
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PL 2672/03 Senador Tião Viana (PT/AC) Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Data de apresentação: 02/12/2003
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade.
Resumo: O projeto estabelece que os portadores do HIV, VHB, VHC e VHD e doentes de AIDS (síndrome da imundeficiência adquirida), hepatites crônicas e Fibrose Cística receberão, gratuitamente do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento. Contudo, o Projeto de Lei 3706/04 apensado a este último, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), também estabelece a distribuição de medicamentos aos pacientes com doenças crônicas, inclusive o câncer.
Situação: 24/03/2006 - CCJC: parecer do relator, deputado Fernando Coruja (PPS/SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, da emenda da CSSF, dos Projetos de Lei 2092/03 e 3706/04, apensados, com emendas.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, será encaminhado ao Senado Federal para revisão apenas das modificações da Câmara, visto que o projeto teve sua tramitação iniciada na casa revisora.
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Senado Federal: Câncer de mama
Número Autor Ementa
PL 2740/00 Ex-senador Gilvam Borges (PMDB/AP) Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
Data de apresentação: 00/00/0000
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: as pessoas portadoras de defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, inclusive aqueles decorrentes de cirurgias, causadores de sofrimento moral ou psicológico relevantes, terão acesso ao tratamento cirúrgico-plástico necessário e adequado, segundo os meios e técnicas disponíveis à ciência médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, tramita em conjunto com a proposição o Projeto de Lei (PL), 612/99, de autoria do deputado Souto Pedrosa (PSDB/BA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva ou redutora de mama, pelos serviços públicos próprios ou conveniados. O projeto recebeu parecer contrário na CCJC – a ABCâncer precisa se movimentar para aprovar esse projeto apensado!!
Situação: 16/08/2005 – CCJC: aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Ann Pontes (PMDB/PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 612/1999, apensado.
Próximos passos: o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal para revisão das modificações realizadas pela CCJC.
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PL 2672/03 Senador Tião Viana (PT/AC) Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Data de apresentação: 02/12/2003
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: O projeto estabelece que os portadores do HIV, VHB, VHC e VHD e doentes de AIDS (síndrome da imundeficiência adquirida), hepatites crônicas e Fibrose Cística receberão, gratuitamente do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento. Contudo, o Projeto de Lei 3706/04 apensado a este último, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), também estabelece a distribuição de medicamentos aos pacientes com doenças crônicas, inclusive o câncer.
Situação: 24/03/2006 – CCJC: parecer do relator, deputado Fernando Coruja (PPS/SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, da emenda da CSSF, dos Projetos de Lei 2092/03 e 3706/04, apensados, com emendas.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, será encaminhado ao Senado Federal para revisão apenas das modificações da Câmara, visto que o projeto teve sua tramitação iniciada na casa revisora.
[Fechar detalhes]
PL 6415/05 Senador César Borges (PFL/BA) Altera o artigo 1.211-A da Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil), estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves.
Data de apresentação: 14/12/2005
Despacho: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. As doenças graves constarão em listas elaboradas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego e deverão ser atualizadas semestralmente.
Situação: 17/05/2006 – CCJC: apresentação do parecer do relator, deputado Carlos Mota (PSB/MG), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto; pela rejeição dos Projetos de Lei 5380/01, 5182/05, 5750/05, 6748/06, 1675/03, PL 5000/01, apensados; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei 5599/05, 5627/01 e 5856/01, apensados.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
[Fechar detalhes]
PL 3887/97 Senador Osmar Dias (PSDB/PR) Institui o Programa Especial de dor oncológica, objetivando o acesso do paciente as prescrições e dispensação de analgésicos entorpecentes, no âmbito do SUS, incluindo a morfina , peditina, codeina, tramadol, bupremorfina, naloxone e outros que venham a ser regulamentados pelo Executivo.
Data de apresentação: 18/11/1997
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: os pacientes acometidos com intensas manifestações dolorosas, induzidas por neoplasias comprovadas mediante laudo médico, terão, em programa especial de controle da dor oncológica a ser definido pelo Poder Executivo, tratamento privilegiado e gratuito quanto ao acesso às prescrições e dispensa de analgésicos entorpecentes ou correlatos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
Situação: 10/08/2001 – Plenário: PL 5024/01 apensado à proposição. Pronto para a pauta.
Próximos passos: o projeto deverá ser deliberado pelo plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal para a análise das modificações propostas pela Câmara dos Deputados.
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PLS 275/04 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) Institui o Dia Nacional da Mamografia.
Data de apresentação: 05/10/2004
Despacho: (CAS)
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: Ordinária.
Situação: 19/07/2006 – Plenário: aprovada a matéria terminativamente pela CAS, segue à Câmara dos Deputados para revisão.
Próximos passos: será deliberada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada sem modificações, segue à sanção presidencial.
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Senado Federal: Tabagismo
Número Autor Ementa
PLS Nº 314/2008 Senador Tião Viana - PT/AC Altera a Lei nº 11.196 de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Confins sobre cigarros.
Data de apresentação: 26/08/2008
Despacho:
Regime de tramitação:
Resumo:
Situação:
Próximos passos:
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PLS nº 315/2008 Senador Tião Viana - PT/AC altera a Lei 9294/2008. de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados
PL 261/99 Deputado Barbosa Neto (PMDB/GO) Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata.
Data de apresentação: 11/03/1999
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: como a ementa mesmo já explica, o objetivo do projeto é inserir nas embalagens de roupas íntimas, orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata.
Situação: 01/11/2005 - CCJC: parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Celso Russomanno (PP/SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 261/1999, com subemendas.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, segue ao Senado Federal para a revisão das modificações feitas pela Câmara dos Deputados.
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PL 3018/04 Deputado Carlos Nader (PFL/RJ) Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.
Data de apresentação: 02/03/2004
Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária
Resumo: De acordo com o projeto, na declaração do imposto de renda da pessoa física (renda bruta), os contribuintes poderão abater para si e seus dependentes, no limite de 10%, as despesas com equipamentos e medicamentos. Serão exigidas pelos órgãos competentes, as comprovações das despesas realizadas (documentos médicos e recibos).
Situação: 12/07/2006 - CFT: o presidente da Comissão, deputado Moreira Franco (PMDB/RJ), designou como relator o deputado José Pimentel (PT/CE).
Próximos passos: o relator da CFT não tem prazo para apresentar seu parecer. Após apresentação e deliberação do relatório, o projeto segue à CCJC para o exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativo do projeto. Se aprovado nesta última, segue ao Senado Federal para revisão.
OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
[Fechar detalhes]
PL 4820/05 Deputado Carlos Nader (PL/RJ) Dispõe sobre a criação da Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências.
Data de apresentação: 28/02/2005
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: O projeto estabelece as seguintes diretrizes para a Política de Prevenção e
Combate ao Câncer de Mama:
I - desenvolver ações fundamentais na prevenção e detecção contínua do câncer de mama;
II - assistir a pessoa acometida do câncer de mama, com amparo médico, psicológico e social;
III - estimular, por meio de campanhas anuais, a necessidade do auto-exame e dos exames especializados na detecção do câncer de mama;
IV - promover o debate da doença juntamente com setores civis organizados e voltados para o controle da incidência do câncer de mama;
V - instalar aparelhos de mamógrafos em todas as regiões, de modo que os exames sejam feitos nas cidades próximas às residências dos submetidos aos exames.
Além disso, o projeto prevê que as iniciativas voltadas para a prevenção e detecção do câncer de mama serão organizadas juntamente com entidades da sociedade civil organizada de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas. Quanto às questões orçamentárias, o projeto estabelece que as eventuais despesas decorrentes da aplicação da política serão dotadas pelo Ministério da Saúde e suplementadas, se necessário.
Situação: 31/05/2006 - CSSF: o presidente da CSSF, deputado Simão Sessim (PP/RJ), designou como relatora a deputada Ângela Guadagnin (PT/SP).
Próximos passos: a relatora da CSSF não tem prazo para apresentar seu parecer. Após apresentação e deliberação do relatório, o projeto segue à CFT para o exame dos aspectos financeiros e orçamentários públicos (compatibilidade com o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual) e, principalmente, para o exame de mérito - cabendo à esta comissão a decisão terminativa.
OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
[Fechar detalhes]
PL 4053/04 Deputado Carlos Nader (PL/RJ) Institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama.
Data de apresentação: 18/08/2004
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: A matéria estabelece a "Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama", a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto. A organização e implementação do evento ficará a cargo do Ministério da Saúde. Segundo o autor, deputado Carlos Nader (PL/RJ), o evento contará com as seguintes atividades:
I - campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre o que é o Câncer de Mama e suas formas de prevenção;
II - parcerias com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, colocando-se à disposição da população, acima de 35 anos de idade, exames gratuitos para a prevenção ao Câncer de Mama;
III - Durante o evento o poder público, as empresas e as entidades civis realizarão atendimentos, exames, palestras e outras promoções, por meio de parcerias, visando à conscientização da população e à redução dos índices de mortalidade vinculada ao câncer de mama;
IV - inserções nos meios de comunicação, ao longo do ano, de mensagens sobre prevenção ao Câncer de Mama.
Situação: 29/03/2005 - CSSF: foi aberto o prazo para a apresentação de emendas, mas nenhum deputado manifestou interesse em modificar o texto. O relator é o deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP).
Próximos passos: após deliberação do parecer do relator na CSSF, deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP), o projeto segue à Comissão de Educação e Cultura (CEC) onde será designado outro relator.
OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 4089/98 Deputado Enio Bacci (PDT/RS) Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.
Data de apresentação: 20/01/1998
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: mulheres, acima de 30 anos, receberão gratuitamente, anualmente, exames ginecológicos, inclusive mamografia, como forma de prevenir doenças como o câncer.
Situação: 25/05/2006 - CFT: encerrado o prazo para a apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. Relator: deputado Fernando Coruja (PPS/SC).
Próximos passos: se aprovado na CFT, segue à CCJC. Se rejeitado, segue ao arquivo.
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PL 3310/00 Deputado Euler Moraes (PMDB/GO) Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Data de apresentação: 27/06/2000
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: além da liberação do FGTS para o tratamento da AIDS, o projeto inclui os portadores de doenças crônicas como o câncer.
Situação: 28/10/2005 - Mesa Diretora: apensados à proposição os seguintes projetos de lei: 6086/05, 4935/05, 4800/05, 4578/04, 4095/04, 2926/04, 2194/03, 4977/01, 4938/01, 4159/01, 3394/00, 3371/00, 3361/00, 3334/00. O relator na CSSF é o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS).
Próximos passos: o projeto precisa ser apreciado pela CSSF e depois encaminhado à CTASP.
OBS: se a proposição não for aprovada na CSSF até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 4076/01 Deputado Henrique Fontana (PT/RS) Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Data de apresentação: 08/02/2001
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo.
Situação: 26/01/2006 - CSSF: designado relator, deputado Dr. Ribamar Laves (PSB/MA).
Próximos passos: deve ser analisado pela CSSF e depois encaminhado à CCJC. Se aprovado nesta última, segue ao Senado Federal para revisão.
OBS: se a proposição não for aprovada na CSSF até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 6531/02 Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.
Data de apresentação: 10/04/2002
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: o projeto inclui o exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos municípios-pólo (aquele que apresenta papel de referência para outros municípios em qualquer nível de atenção). Além disso, o projeto estabelece que a fiscalização do funcionamento e a manutenção dos aparelhos de mamografia será de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Situação: 18/10/2005 - CCJC: apresentado o parecer do relator, deputado Alceu Collares (PDT/RS), pela inconstitucionalidade do projeto.
Próximos passos: se aprovado o parecer, a matéria segue ao arquivo.
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PL 1399/03 Deputado Renato Cozzolino (PSC/RJ) Dispõe sobre o Estatuto da Mulher.
Data de apresentação: 03/07/2003
Despacho: Constitua-se Comissão Especial a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Educação e Cultura (CEC); Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: a proposição obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a proporcionar periodicamente, para o combate da mortalidade da mulher, exames de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero.
Situação: 11/11/2004: designado novo relator, deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB/MG).
Próximos passos: elaboração de parecer que deverá ser discutido no Plenário da Câmara do Deputados e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal para revisão.
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PL 6275/05 Deputado Ricardo Barros (PP/PR) Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama (a ser comemorado no dia 27 de novembro).
Data de apresentação: 29/11/2005
Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura (CEC) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: instituído o dia 27 de novembro, como o "Dia de Luta Contra o Câncer de Mama". Na data determinada, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizarão trabalho de esclarecimento, exames e outras ações visando a redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de mama. Contudo, o Projeto de Lei (PL) 7234/06 (apensado) sugere o dia 18/07 como data alternativa. A decisão quanto à melhor data deverá ser discutida pelos autores dos projetos: deputados Ricardo Barros (PP/PR) e Beto Albuquerque (PSB/RS).
Situação: 11/07/2006 - CEC: apresentação do parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), pela aprovação do projeto e de seu apensado (PL 7234/06).
Próximos passos: se aprovado na CEC, será encaminhado à CCJC e, em seguida, ao Senado Federal para revisão.
OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.
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PL 1542/91 Deputado Ricardo Izar (PL/SP) Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.
Data de apresentação: 08/08/1991
Despacho: 03/03/05 - Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000.
Regime de tramitação: Urgência.
Resumo: assegurar às trabalhadoras e servidoras públicas condições para que possam realizar, um vez ao ano, consultas e exames clínicos preventivos, conforme o previsto em programa de atenção à saúde da mulher do Ministério da Saúde.
Situação: 17/03/2006 - CCJC: aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Edna Macedo (PTB/SP).
Próximos passos: Segue ao Plenário para análise. Se aprovada segue à sanção presidencial.
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PL 1390/03 Deputado Ricarte de Freitas (PTB/MT) Equipara os aposentados nos termos do § 1º, do art.186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos deficientes físicos, institui a Carteira de Identidade de Deficiente Físico, e dá outras providências.
Data de apresentação: 02/07/2003
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Ordinária.
Resumo: concede maior proteção aos portadores de doença grave, ou irreversível, estendendo-lhes os mesmos direitos já previstos em lei.
Situação: 17/08/2004 - Mesa Diretora da CD: indeferido o Requerimento nº 1916/04 do deputado Celso Russomanno (PP/SP), solicitando a apensação deste Projeto ao PL 3.638/00.
Próximos passos: retorna à CTASP para receber parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
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PL 2740/00 Ex-senador Gilvam Borges (PMDB/AP) Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
Data de apresentação: 30/03/2000
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade.
Resumo: as pessoas portadoras de defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, inclusive aqueles decorrentes de cirurgias, causadores de sofrimento moral ou psicológico relevantes, terão acesso ao tratamento cirúrgico-plástico necessário e adequado, segundo os meios e técnicas disponíveis à ciência médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, tramita em conjunto com a proposição o Projeto de Lei (PL), 612/99, de autoria do deputado Souto Pedrosa (PSDB/BA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva ou redutora de mama, pelos serviços públicos próprios ou conveniados. O projeto recebeu parecer contrário na CCJC - a ABCâncer precisa se movimentar para aprovar esse projeto apensado!!
Situação: 16/08/2005 - CCJC: aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Ann Pontes (PMDB/PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 612/1999, apensado.
Próximos passos: o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal para revisão das modificações realizadas pela CCJC.
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PL 6415/05 Senador César Borges (PFL/BA) Altera o artigo 1.211-A da Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil), estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves.
Data de apresentação: 14/12/2005
Despacho: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. As doenças graves constarão em listas elaboradas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego e deverão ser atualizadas semestralmente.
Situação: 17/05/2006 - CCJC: apresentação do parecer do relator, deputado Carlos Mota (PSB/MG), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto; pela rejeição dos Projetos de Lei 5380/01, 5182/05, 5750/05, 6748/06, 1675/03, PL 5000/01, apensados; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei 5599/05, 5627/01 e 5856/01, apensados.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
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PL 3887/97 Senador Osmar Dias (PSDB/PR) nstitui o Programa Especial de dor oncológica, objetivando o acesso do paciente as prescrições e dispensação de analgésicos entorpecentes, no âmbito do SUS, incluindo a morfina , peditina, codeina, tramadol, bupremorfina, naloxone e outros que venham a ser regulamentados pelo Executivo.
Data de apresentação: 18/11/1997
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: os pacientes acometidos com intensas manifestações dolorosas, induzidas por neoplasias comprovadas mediante laudo médico, terão, em programa especial de controle da dor oncológica a ser definido pelo Poder Executivo, tratamento privilegiado e gratuito quanto ao acesso às prescrições e dispensa de analgésicos entorpecentes ou correlatos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
Situação: 10/08/2001 - Plenário: PL 5024/01 apensado à proposição. Pronto para a pauta.
Próximos passos: o projeto deverá ser deliberado pelo plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal para a análise das modificações propostas pela Câmara dos Deputados.
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PL 2672/03 Senador Tião Viana (PT/AC) Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Data de apresentação: 02/12/2003
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade.
Resumo: O projeto estabelece que os portadores do HIV, VHB, VHC e VHD e doentes de AIDS (síndrome da imundeficiência adquirida), hepatites crônicas e Fibrose Cística receberão, gratuitamente do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento. Contudo, o Projeto de Lei 3706/04 apensado a este último, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), também estabelece a distribuição de medicamentos aos pacientes com doenças crônicas, inclusive o câncer.
Situação: 24/03/2006 - CCJC: parecer do relator, deputado Fernando Coruja (PPS/SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, da emenda da CSSF, dos Projetos de Lei 2092/03 e 3706/04, apensados, com emendas.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, será encaminhado ao Senado Federal para revisão apenas das modificações da Câmara, visto que o projeto teve sua tramitação iniciada na casa revisora.
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Senado Federal: Câncer de mama
Número Autor Ementa
PL 2740/00 Ex-senador Gilvam Borges (PMDB/AP) Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
Data de apresentação: 00/00/0000
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: as pessoas portadoras de defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, inclusive aqueles decorrentes de cirurgias, causadores de sofrimento moral ou psicológico relevantes, terão acesso ao tratamento cirúrgico-plástico necessário e adequado, segundo os meios e técnicas disponíveis à ciência médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, tramita em conjunto com a proposição o Projeto de Lei (PL), 612/99, de autoria do deputado Souto Pedrosa (PSDB/BA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva ou redutora de mama, pelos serviços públicos próprios ou conveniados. O projeto recebeu parecer contrário na CCJC – a ABCâncer precisa se movimentar para aprovar esse projeto apensado!!
Situação: 16/08/2005 – CCJC: aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Ann Pontes (PMDB/PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 612/1999, apensado.
Próximos passos: o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal para revisão das modificações realizadas pela CCJC.
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PL 2672/03 Senador Tião Viana (PT/AC) Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Data de apresentação: 02/12/2003
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: O projeto estabelece que os portadores do HIV, VHB, VHC e VHD e doentes de AIDS (síndrome da imundeficiência adquirida), hepatites crônicas e Fibrose Cística receberão, gratuitamente do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento. Contudo, o Projeto de Lei 3706/04 apensado a este último, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), também estabelece a distribuição de medicamentos aos pacientes com doenças crônicas, inclusive o câncer.
Situação: 24/03/2006 – CCJC: parecer do relator, deputado Fernando Coruja (PPS/SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, da emenda da CSSF, dos Projetos de Lei 2092/03 e 3706/04, apensados, com emendas.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, será encaminhado ao Senado Federal para revisão apenas das modificações da Câmara, visto que o projeto teve sua tramitação iniciada na casa revisora.
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PL 6415/05 Senador César Borges (PFL/BA) Altera o artigo 1.211-A da Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil), estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves.
Data de apresentação: 14/12/2005
Despacho: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. As doenças graves constarão em listas elaboradas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego e deverão ser atualizadas semestralmente.
Situação: 17/05/2006 – CCJC: apresentação do parecer do relator, deputado Carlos Mota (PSB/MG), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto; pela rejeição dos Projetos de Lei 5380/01, 5182/05, 5750/05, 6748/06, 1675/03, PL 5000/01, apensados; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei 5599/05, 5627/01 e 5856/01, apensados.
Próximos passos: se aprovado na CCJC, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
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PL 3887/97 Senador Osmar Dias (PSDB/PR) Institui o Programa Especial de dor oncológica, objetivando o acesso do paciente as prescrições e dispensação de analgésicos entorpecentes, no âmbito do SUS, incluindo a morfina , peditina, codeina, tramadol, bupremorfina, naloxone e outros que venham a ser regulamentados pelo Executivo.
Data de apresentação: 18/11/1997
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: os pacientes acometidos com intensas manifestações dolorosas, induzidas por neoplasias comprovadas mediante laudo médico, terão, em programa especial de controle da dor oncológica a ser definido pelo Poder Executivo, tratamento privilegiado e gratuito quanto ao acesso às prescrições e dispensa de analgésicos entorpecentes ou correlatos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
Situação: 10/08/2001 – Plenário: PL 5024/01 apensado à proposição. Pronto para a pauta.
Próximos passos: o projeto deverá ser deliberado pelo plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal para a análise das modificações propostas pela Câmara dos Deputados.
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PLS 275/04 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) Institui o Dia Nacional da Mamografia.
Data de apresentação: 05/10/2004
Despacho: (CAS)
Regime de tramitação: Prioridade
Resumo: Ordinária.
Situação: 19/07/2006 – Plenário: aprovada a matéria terminativamente pela CAS, segue à Câmara dos Deputados para revisão.
Próximos passos: será deliberada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada sem modificações, segue à sanção presidencial.
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Senado Federal: Tabagismo
Número Autor Ementa
PLS Nº 314/2008 Senador Tião Viana - PT/AC Altera a Lei nº 11.196 de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Confins sobre cigarros.
Data de apresentação: 26/08/2008
Despacho:
Regime de tramitação:
Resumo:
Situação:
Próximos passos:
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PLS nº 315/2008 Senador Tião Viana - PT/AC altera a Lei 9294/2008. de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados
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