Comentário do internauta: A questão do amianto: aonde o Estado se insere neste contexto?

Tópico: Executivos da Eternit italiana no banco dos réus

Autor: monolivepoubel

Título: Executivos da Eternit italiana no banco dos réus

Data: Seg 14 of Dec, 2009 [16:08]

http://www.cv-direitosanitario.bvs.br/tiki-view_forum_thread.php?forumId=4&comments_parentId=4

Mensagem:

Executivos da Eternit italiana no banco dos réus A saúde é um bem comum, um direito social básico, sem o qual o indivíduo não é capaz de exercer nenhum outro direito. Neste caso, ficou clara a discricionariedade dos executivos da Eternit na implantação de normas de segurança em suas unidades fabris, segundo a acusação, a contaminação deve-se ao não-respeito das medidas de segurança no fabrico e venda dos produtos à base de amianto. Quanto à venda dos produtos pode-se destacar a ausência de uma avaliação de risco para a saúde humana com a exposição aos agentes químicos e métodos de processamento utilizados no fabrico do Amianto.Este fato ceifou várias vidas e os seus responsáveis devem ser punidos. Algumas questões ficam para refletir:

E onde o Estado se insere neste contexto?

O Estado, regulador das atividades econômicas, não deveria preventivamente exigir um estudo toxicológico para avaliar o impacto à saúde da população?

Meu Caro,

O processo de produção do cimento-amianto sempre expôs os trabalhadores a péssimas condições de trabalho. Há muitos anos, os riscos associados à manipulação do amianto são conhecidos.

Em julho de 2006 a Conferência Geral da OIT adotou uma resolução para promover a eliminação de todas as formas de amianto e materiais que o contenham - http://www.who.int/occupational_health/publications/elimasbestos/en/index.html.

No Brasil, desde 1991, o anexo 12, da NR 15 (Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego), contém a alteração exigida pelo Decreto 126, que ratifica a Convenção 162 da OIT e estabelece normas para a manipulação da fibra.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que “todos os tipos de amianto causam asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão”, além de sustentar que não há limite seguro de exposição ao amianto. A Organização Mundial do Comércio (OMC) considera que “o uso controlado ou seguro do amianto não é factível nem nos países desenvolvidos, muito menos naqueles em desenvolvimento” (Resolução da Conferência Geral da OIT de junho de 2006).

Em junho de 2006 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou que 100 mil mortes ao ano são causadas pelo asbesto em todo o mundo. Como as doenças provocadas pelo amianto levam, em média, de 25 a 50 anos para se manifestar, o número de pessoas contaminadas no Brasil ainda não é conhecido. Estima-se em 1 milhão a quantidade de trabalhadores expostos e é comprovada a existência de mais de 3,5 mil vítimas. Os especialistas prevêem para o ano de 2030 o pico da mortalidade no Brasil.

Quando pensamos em tudo isso, nosso ímpeto quer enxergar e cobrar uma atitude imedita do Estado, enérgica e que nos livre da fibra assassina. E isso é compreensível, em parte. Claro que a ação repressiva do Estado seria justificada.

Entretanto,  parece-me bem mais sensato percebermos que o Estado, como todas as intituições manifestam anseios, vontades, irresignações. Infelizmente, a indústria do amianto, como a do tabaco, têm gritado mais alto, investindo pesado em lobbie e esquemas espúrios de manipulação de vontade.

Nós das ONGs, apesar dos pacatos recursos financeiros, temos muita força de espírito e disposição para a luta. Precisamos que a sociedade conheça os riscos que o amianto oferece. Aí sim, tendo conscientizado a população, teremos condições de exercer forte pressão sobre os parlamentos  e sobre o Poder Juciciário. É preciso que o nosso povo saiba a verdade, que não lhes é contada.

Pouca gente sabe que num terreno qualquer, próximo da sua casa, pode existir um depósito de telhas de amianto quebradas, expostas, liberando fibras, contaminando sua família. E de que adiantam rígidos controles sobre o processo produtivo, se as telhas e caixas d'àgua da Eternit são vendidas a  pessoas desinformadas, que não sabem o que estão levando para dentro de suas casas. Também não possuem informações sobre o descarte seguro desse material. Vemos com freqüência, nas ruas, caçambas lotadas de telhas de amianto quebradas, descobertas, expondo toda a letalidade das fibras em suspensão.

Hoje, fico por aqui. Retomo o asunto num próximo post.

Paulo Benevento

Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo
Advogado sanitarista. Especialista em advocacy, estratégia política e mobilização social.
Coordenador nacional da Campanha Brasil Sem Amianto.
(11) 9108-2124